Será instalada nesta terça-feira (22)
comissão especial para analisar proposta que modifica o Sistema
Nacional de Seguros Privados (PL 3139/15). O texto, que altera o
Decreto-Lei nº 73/66, pode representar o fim da proteção veicular
comercializada por associações e cooperativas.
A proposta proíbe associações,
cooperativas e clubes de benefícios, pessoas naturais e jurídicas,
de constituir, operar, comercializar ou realizar contratos de
natureza securitária, ou quaisquer produtos que prevejam
coberturas, ressarcimentos, indenizações e proteção para quaisquer
fins, inclusive aqueles que sejam assemelhados ou idênticos aos de
seguros de danos ou de pessoas, assim como instituir e administrar
fundos mútuos.
A reunião de instalação do novo
colegiado será realizada no plenário 4, às 14h30.