Uma mudança silenciosa está em curso na oferta de planos de saúde. Embora não haja uma regulamentação específica, advogados alertam que, na prática, contratos populares já estão sendo oferecidos no mercado, com uma cobertura mais restrita ou somente ambulatorial (sem direito a internação). Os preços cobrados também não acompanham a proposta original do Ministério da Saúde de baratear significativamente os custos para os consumidores.

As opções disponíveis hoje no Rio custam a partir de R$ 120 (veja abaixo). As mensalidades seriam até 102% mais baratas em relação aos contratos tradicionais, mas o desconto acabaria praticamente anulado por um aumento da coparticipação de até 40% (parcela que é paga pelo cliente). Além disso, não haveria atendimento de alta complexidade nem socorros de urgência e emergência.

Vale destacar que, entre as normas restritivas já autorizadas estão a exigência de uma segunda opinião médica para a aprovação de um procedimento médico e a venda de planos via canais digitais.

— Até o momento, foram aprovadas alterações que permitem que uma operadora já ofereça produtos com muito mais restrições ao consumidor e sem o controle dos reajustes pela ANS (a liberdade de aumento, hoje, é só para os contratos coletivos). A contrapartida, que seria a cobrança de preços populares, não foi implantada — observou Rodrigo Araújo, advogado especializado em Direito da Saúde.

O aposentado Reneé Narciso, de 65 anos, contou a vida toda com plano privado, mas ao completar 60, a mensalidade dobrou por causa da previsão de reajuste por faixa etária, chegando ao valor de R$ 1.100. Ele rescindiu o contrato e ficou sem assistência, exatamente na fase da vida em que mais vai precisar dos serviços médicos:

— Não tinha condição de pagar. Quando preciso, vou a clínicas populares.

Economia que não compensa

Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a economia com as mensalidades em planos populares e ambulatoriais não compensa a perda de serviços e cobertura básica. Essa foi uma das conclusões de uma pesquisa feita pela entidade ao mapear os planos populares já oferecidos.

— A pesquisa mostrou ainda que o uso da coparticipação, que na proposta dos planos de saúde mais acessíveis ficaria na casa dos 50%, não mostrou efeito significativo na redução das mensalidades cobradas — explicou Ana Carolina Navarrete, pesquisadora do Idec.

A aposentada Isabel Gonçalves Rosas, de 74 anos, perdeu a cobertura que tinha por falta de condições financeiras de arcar com os custos da assistência médica. Para a idosa, um plano de saúde popular não seria a melhor alternativa para ela e o marido, de 82 anos, já que não cobrira procedimentos de média e alta complexidades, como uma cirurgia no joelho a que ela precisa se submeter:

— O meu plano de saúde, hoje,é o SUS.

Discurso desafinado

Por meio de nota, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou que o relatório sobre o modelo de planos de saúde “não permite concluir que os planos com coberturas reduzidas estão autorizados pela ANS”. Ainda, segundo a agência reguladora, o documento “permite concluir que grande parte das características apontadas como essenciais a um plano mais acessível ao consumidor em termos de preço já são permitidas”.

Já o Ministério da Saúde, discorda e afirmou, também através de nota, que o “relatório da ANS demonstra que os planos acessíveis podem ser implementados no mercado”.

Nova lei pode instituir mais restrições

Parte da proposta dos contratos populares, que atende ao pedido das operadoras, ainda depende de alteração da Lei dos Planos de Saúde para ser implementada. E essa alteração na legislação já está em trâmite na Câmara dos Deputados. Entre os tópicos em discussão estão: restrições de cobertura de médio e alto custos, limitação de tratamentos na região de contratação do serviço, liberação dos reajustes para os planos individuais (nestes casos, os aumentos hoje dependem de autorização prévia da Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Para a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), a normatização pela ANS daria legitimidade ao produto. Segundo especialistas, no entanto, um dos principais gargalos do mercado hoje é exatamente a recusa das operadoras de vender planos individuais.

— Os contratos coletivos não têm reajustes de preços regulados pela ANS, há seleção de risco do paciente e até cancelamento unilateral, por parte da operadora, sem que haja inadimplência do consumidor. Ninguém mais quer vender planos individuais, o que é prejudicial ao cliente e cria o mercado paralelo de abertura de pequenas empresas ou MEIs. Assim, se pode fazer contratos empresariais — disse a advogadaGabriela de Carvalho Simões.

Opções disponíveis

Memorial Saúde

A empresa oferece planos individuais ambulatoriais (sem internação). A opção mais barata é o Franquia I. O preço da primeira mensalidade é de R$ 135,23 (mais R$ 15 de termo de adesão). As demais prestações são no valor de R$ 120,23, até o reajuste anual. Neste modelo, há cobertura de exames e consultas pelo sistema de franquia, no qual o cliente coparticipa, e ainda atendimento para urgência e emergência só por 12 horas. Além disso, há a opção do plano Light I, com a primeira mensalidade ao custo de R$ 147,19 (mais R$ 15 de termo de adesão). As demais parcelas são de R$ 132,19.

Assim Saúde

O plano individual Clássico da operadora não exige coparticipação do cliente, mas oferece quarto coletivo, com o valor da primeira mensalidade de R$ 335,47.

Unimed-Rio

O plano individual Unipart Básico QC tem preços a partir de R$ 243,04, com direito a quarto coletivo e rede credenciada com 61 hospitais.

Amil

A operadora não oferta planos individuais, mas tem opções de contratos coletivos para pequenas empresas (cobertura de duas a 99 vidas). O NEXT Plus RJ tem preços a partir de R$ 98, dependendo do número de beneficiários.

Salutar Saúde

A operadora não oferta planos individuais, mas oferece contratos coletivos por adesão de categorias de profissionais. A mensalidade do plano Clássico, com cobertura de enfermaria e rede credenciada, custa R$ 212,91 por mês.