Boa notícia para as prefeituras brasileiras: o Imposto Sobre Serviços (ISS) cobrado de compras feitas em cartões de crédito, procedimentos cobertos por planos de saúde, contratos de leasing e operações de arrendamento e locação de bens já pode ficar na cidade onde a transação ocorreu — e não mais no município-sede da empresa prestadora. A alteração faz parte da Lei Complementar 157/2016, que entrou em vigor no começo deste ano. No entanto, muitos municípios ainda não se adequaram à nova prática.
É que para a tributação acontecer conforme o texto legal, todas as empresas deverão criar ou atualizar seus cadastros nas cidades em que ocorre a prestação de serviços. Uma operadora de cartões que tenha abrangência nacional, por exemplo, precisará fazer isso para os mais de cinco mil municípios brasileiros, ou correrá o risco de cometer erros no recolhimento dos tributos. Uma das soluções é utilizar a computação em nuvem para isso.
Algumas cidades, como Pinhais (PR), já regulamentou a cobrança por meio de um decreto municipal. Depois da mudança legislativa, é preciso operacionalizar a cobrança e a manutenção do acompanhamento fiscal das transações na cidade. A plataforma adotada pelo município paranaense foi o Atende.Net, da IPM Sistemas.
Baseada em cloud computing, a plataforma oferece a possibilidade de gestão de toda a estrutura municipal por meio do computador ou de um aplicativo para celular. Com ela o gestor consegue saber em tempo real a quantidade de empresas atuando na cidade, o volume financeiro movimentado e a previsão de arrecadação a cada exercício. O módulo fiscal, que faz parte do software, já conta com um sistema preparado para facilitar a rotina das empresas que precisam, a partir de agora, fazer a declaração mensal de impostos, segundo o coordenador do núcleo tributário da IPM Sistemas, Ivo Souza.
— Criamos ferramentas simples e processos rápidos, desde o cadastro para acesso ao portal do município, até o lançamento dos dados para efetivação da declaração. Todas as autenticações necessárias são realizadas por meio do certificado digital, desta forma garantimos a autenticidade das informações e segurança do processo.
No caso da prefeitura de Pinhais, o cadastro das empresas já está acontecendo. O diretor do departamento de rendas mobiliárias (Demob) da cidade, Edilberto Mazon, destaca o pioneirismo no cadastramento dos contribuintes.
— Isso só foi possível com a facilidade do sistema, que é totalmente direcionado para esse objetivo, com os códigos já disponíveis e um passo a passo simplificado. Ficou bem fácil para as empresas fazerem o cadastro e emitirem a guia.
Sobre a IPM Sistemas
A IPM Sistemas atua há 20 anos no desenvolvimento de soluções destinadas à gestão pública, com foco em redução de custos, maior disponibilidade, qualidade e eficiência no planejamento e execução de serviços. Prefeituras, câmaras de vereadores, fundos, autarquias e fundações estão entre os principais clientes que utilizam os sistemas IPM. A empresa, com sede em Florianópolis, conta com aproximadamente 300 profissionais, que atuam nas áreas de tecnologia e consultoria técnica, e oferecem atendimento às centenas de clientes espalhados pelo País.
