As operadoras são obrigadas a fornecer consultas, exames e tratamentos conforme cada tipo de plano: ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrícia, referência ou odontológica definidos por uma lista da ANS.

Esta relação é válida para contratos firmados a partir de 02/01/1999. Os planos contratados antes desta data, mas que foram adaptados à Lei dos Planos de Saúde também devem seguir a lista. A agência divulga em seu portal as condições de cobertura cada tipo de plano.

Transparência para beneficiários e empresas

Depois de passado o período de carência, o beneficiário tem direito ao atendimento que deve ocorrer dentro de prazos. Para as consultas básicas, como pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia o usuário deve ser atendido em até sete dias, nas demais especialidades, em até 14 dias.

Sessões com fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta têm10 dias de prazo. Urgências e emergências precisam ser atendidas imediatamente, já o retorno de consultas fica a critério do profissional. A ANS divulga lista de todos os prazos. 

Direito dos aposentados e pensionistas

Quem é aposentado, ex-empregado exonerado ou foi demitido por justa causa mas que contribuiu com o pagamento do plano coletivo empresarial, tem o direito de manter seu plano com as mesmas condições de cobertura. O beneficiário deve informar à empresa empregadora em até 30 dias o interesse de permanência no plano.

A continuação no plano inclui as vantagens obtidas em negociações coletivas desde que eles assumam o pagamento das mensalidade e não sejam admitidos em novo emprego.

Cancelamento de contrato pelas operadoras