Uma pauta de reivindicações relacionadas à saúde está sendo preparada e deve ser entregue aos pré-candidatos à Presidência e aos governos dos estados brasileiros. A lista é fruto do 13.º Encontro Nacional de Entidades Médicas (Enem), realizado no fim de junho em Brasília. Nela haverá pelo menos sete pontos para melhorar o sistema de saúde do Brasil.

Às vésperas das eleições, os pré-candidatos à Presidência, aos governos estaduais e ao legislativo federal e dos estados devem receber essa agenda. As questões nela elencadas respondem a algumas das reclamações da população brasileira que foram identificadas em uma pesquisa encomendada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) ao Instituto Datafolha e divulgada no fim de junho.

De acordo com Donizetti Giamberardino, conselheiro pelo Paraná e coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS do CFM, “o levantamento foi feito para avaliar a situação da saúde no Brasil do ponto de vista dos usuários desse sistema”. E os resultados mostram que há muitos problemas a serem corrigidos.

“Um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) é o acesso universal à saúde. Isso, infelizmente, está escrito, mas não é cumprido. O cidadão tem essa percepção porque tem dificuldade para marcar consultas, para conseguir medicamentos, consultas com especialistas e etc.”, diz Giamberardino.

Mais da metade dos entrevistados (55%), por exemplo, classificam a situação da saúde no país como ruim ou péssima. Diante de um sistema público defasado e de uma rede privada que nem sempre cumpre o que promete, esse resultado é reflexo da insatisfação para com as opções disponíveis no Brasil. “Os cidadãos criticam o SUS, mas querem o SUS. Essa pesquisa demonstrou que nosso país é um país de desigualdades e com muitas dificuldades no aceso à saúde.” Como, então, melhorar o sistema?

1. Emenda Constitucional 95: a questão do congelamento das despesas

O documento com todas as reivindicações das entidades de saúde ainda não está pronto, mas Giamberardino adianta alguns pontos que estarão na lista. O conselheiro começa mencionando a Emenda Constitucional n.º 95, de 2016. A emenda nada mais é que a concretização da famosa Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 55, ainda mais popularmente conhecida como a PEC do Teto de Gastos, que congelou as despesas públicas por 20 anos, inclusive em áreas como saúde e educação. “Temos várias propostas de defesa do SUS. De proteção desse sistema que já está fragilizado, contra medidas financeiras de congelamento adotadas pelo governo, como a [EC] 95”, diz o conselheiro do CFM.

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Em uma das questões da pesquisa, 53% dos entrevistados avaliam que o SUS não tem recursos suficientes para atender bem a todos.

2. Fixação dos médicos em cidades remotas

Quando se fala em saúde em um território de dimensões continentais como o Brasil, uma das grandes dificuldades é garantir atendimento rápido e de qualidade no interior do país. Para que o SUS passe a cumprir efetivamente esse papel, as entidades devem apresentar “algumas propostas relativas a ter uma política de fixação do médico nas cidades remotas. Porque a atenção primária é primordial e você só vai conseguir isso com profissionais que estejam realmente comprometidos com o sistema. Isso não se resolve com contratos temporários”, explica Giamberardino.

3. Integração da rede de saúde das pequenas localidades

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 5.570 municípios. E as disparidades entre eles, em termos de atendimento de saúde, são gritantes – inclusive dentro de um mesmo estado. Por exemplo: enquanto Curitiba tem 253 estabelecimentos que atendem pelo SUS, Cafeara, no norte do Paraná, tem apenas um.

“Hoje os municípios é que são responsáveis pela saúde. Não se pode deixar para o município pequeno resolver todos os problemas de saúde dos cidadãos, porque ele não tem capacidade para isso. O que ele vai fazer é colocar as pessoas em uma ambulância e mandar para o centro maior”, afirma o conselheiro do CFM.

Por isso, uma das propostas do documento que está sendo preparado pelas entidades é que as cidades do interior estejam integradas umas às outras do ponto de vista do atendimento à saúde em uma espécie de consórcios regionais. Assim, o serviço que falta em uma cidade pode ser oferecido pela outra e vice-versa, de modo a diminuir a distribuir a demanda de forma mais igualitária.

4. Concursos públicos para médicos

A escassez de concursos públicos para médicos também preocupa as entidades. “Eu acho que eles praticamente não existem. Há muita terceirização e, com isso, poucos editais para concursos para médicos no Brasil”, avalia Giamberardino.

Para ele, esse fator influencia diretamente nos dois pontos anteriores. Com contratos temporários, os médicos não se interessam por trabalhar em localidades remotas e os problemas na saúde primária desses lugares seguem se acumulando. A pequena quantidade de concursos também está diretamente ligada à quinta reivindicação da lista.

5. Proliferação de escolas médicas

Atualmente, 299 cursos de Medicina estão em atividade regular em todo o país, de acordo com dados do Ministério da Educação (MEC). Juntos, eles somam mais de 31,5 mil vagas. O conselheiro do CFM diz que, hoje, há uma “irresponsável proliferação de escolas médicas. Estamos preocupados com a qualidade da formação desses jovens médicos, mas [também com o fato de que] eles vão cair em um mercado em que não há uma carreira estabelecida”.

Em abril de 2018, o MEC suspendeu por cinco anos a criação de novos cursos de Medicina no país e a ampliação do número de vagas nos cursos já existentes. A medida, segundo o ministério, foi tomada para que haja mais controle da qualidade desses cursos.

“É logico que todo prefeito quer ter uma faculdade de Medicina em sua cidade, mas essas escolas têm que ter a mínima estrutura para formar profissionais. Nos últimos anos os interesses comerciais de escolas privadas prevaleceram e a abertura ficou descontrolada”, opina Giamberardino.

6. Sistema privado: regulação das operadoras de saúde

O conselheiro conta que também faz parte da lista de reivindicações a regulação das operadoras de saúde. “Na saúde complementar há uma reivindicação de que os contratos entre médicos e operadoras de saúde existam e sejam cumpridos.”

Os planos populares também estão na mira das entidades médicas. “Essa linha tem a única finalidade de minimizar o acesso deficiente à saúde. A pessoa paga por consulta, mas, quando precisar de algo mais complexo, terá de voltar ao SUS. Ou seja, o SUS passa a financiar o setor complementar, que é o privado.”

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7. Uma saúde universal e independente da política

Outro ponto que precisa ser levado em conta para fortalecer o sistema de saúde brasileiro é o descolamento entre as políticas públicas de saúde e a política. “A saúde é um direito fundamental. Eu entendo que ela tem que ser vista como um investimento prioritário, não como uma despesa. Precisamos de um financiamento mínimo compatível, mas também de uma gestão organizada, que não seja político-partidária. Tem que ter foco no interesse do cidadão”, afirma Giamberardino.

Para ele, embora o SUS seja uma das políticas de saúde mais audaciosas do mundo, na prática ele não cumpre o que deveria. “Temos subfinanciamento, problemas de gestão e problemas na rede de integração. A principal porta de entrada é a atenção básica. Mas o cidadão, quando não tem acesso facilitado por essa porta, vai procurar alternativas para resolver seu problema porque o Estado não o fez.”

A diminuição das filas de espera

Analisar os resultados da pesquisa realizada pelo Datafolha é mergulhar no universo das filas de espera. Dentre os entrevistados, 39% estão ou têm alguém em casa que esteja aguardando a marcação ou realização de consulta, exame, procedimento ou cirurgia pelo SUS. Desses, 45% já estão na espera há mais de seis meses. A demora no atendimento dificulta os tratamentos e afeta diretamente a saúde dos cidadãos.

“Sempre que o tempo de espera foi maior que seis meses ele deve ser questionado. Se você vai ao ginecologista, faz o [exame] preventivo e detecta uma suspeita de câncer, esperar pela cirurgia por muito tempo é inaceitável. A doença pode piorar, a chance de cura diminui. Da mesma forma, por exemplo, as cirurgias de coluna em crianças. Poucas pessoas fazem porque não é rentável, então é demorado. E se você esperar por muito tempo a deformidade pode crescer”, explica o conselheiro do CFM.

Giamberardino avalia que melhorar o sistema público é, portanto, fundamental para que o acesso à saúde tenha mais equidade. “Essas reivindicações visam estabelecer prioridades a serem incorporadas pelos políticos eleitos. São propostas para que eles leiam, reflitam e executem. São coisas que têm um viés social, porque nós [do CFM] defendemos um sistema público de saúde universal.”

Clique aqui para acessar a pesquisa completa encomendada pelo CFM ao Datafolha.

Metodologia da pesquisa

A pesquisa Datafolha foi realizada entre 9 e 16 de maio de 2018. Foram entrevistados 2.087 brasileiros e brasileiras com 16 anos ou mais de todas as classes econômicas e em todas as regiões do país. A margem de erro do levantamento é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que significa que, se a pesquisa for realizada 100 vezes com a mesma metodologia, em 95 os resultados vão estar dentro da margem de erro