A partir do dia 02 de fevereiro de
2021, os beneficiários de planos de saúde poderão consultar seus
dados cadastrais, enviados pelas operadoras à Agência Nacional de
Saúde Suplementar (ANS), acessando uma conta única do Governo
Federal disponível no endereço http://acesso.gov.br.
Por lei, os planos de saúde são
obrigados a fornecer à ANS informações do beneficiário, tais como:
nome completo, data de nascimento, nome completo da mãe, nº do CPF
e nº do Cartão Nacional de Saúde (CNS), assim como dados relativos
ao plano de saúde contratado.
A consulta a esses dados já era
possível por meio da ferramenta Comprova, disponível no portal da
ANS, mas passará a ser feita por meio da conta única do Governo
Federal como forma de aperfeiçoar a segurança dos dados e atender
às medidas relativas à proteção de dados preconizadas pela Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). “Consideramos que
a migração é um ganho para o beneficiário, que continuará a ter
acesso às informações cadastrais e estará seguro de que a ANS
atende às determinações da LGPD”, afirma o diretor-adjunto da
diretoria de Desenvolvimento Setorial, Daniel Pereira. Ele
explica ainda que, em breve o beneficiário poderá consultar um
histórico com todos os vínculos que já teve com planos de saúde,
incluindo os já cancelados.
A iniciativa também é fruto das
ações da ANS no projeto institucional de Transformação Digital, na
linha de integração com login único do governo, visando a
simplificação dos acessos.
Como acessar seus dados:
1. Acesse
o https://www.ans.gov.br/COMPROVA;
2. O sistema
verificará se o usuário está autenticado, em caso negativo, será
redirecionado para a página http://acesso.gov.br;
3. Após a
identificação do usuário, o COMPROVA identifica os planos ativos do
consumidor, que poderá visualizar os dados cadastrais junto à
operadora e os dados do seu plano de saúde;
4. Caso alguma
informação esteja incorreta, o consumidor poderá entrar em contato
com a operadora e solicitar a correção.
Também é possível emitir um
comprovante com os dados cadastrais para cada plano de saúde com o
contrato ativo que o beneficiário possua.
Caso deseje emitir ou validar um
comprovante, acesse a página do Comprova
