A indicação de Alexandre de Moraes
para o Supremo não deve afetar diretamente a
Lava Jato porque ele não vai para a turma que analisa essa
investigação.
Moraes, porém, será o revisor da Lava
Jato no plenário do Supremo e, portanto, poderá atuar em casos
envolvendo o presidente da República, que o indicou, e os
presidentes da Câmara e do Senado. Os três já foram mencionados em
depoimentos de delação.
Além disso, ele atuará em disputas que
podem ter impacto no futuro da operação, como o entendimento de que
um condenado deve começar a cumprir a pena a partir de decisão da
segunda instância.
O procurador Deltan Dallagnol,
coordenador da Lava Jato em Curitiba, manifestou essa preocupação
em um texto publicado no Facebook nesta segunda (6), antes de a
notícia de Moraes se tornar pública.
Sem citar nomes, o procurador afirma
que o novo ministro do Supremo pode ter um "forte impacto" no
futuro da operação.
Em 2016 o Supremo decidiu essa questão
por um placar apertado: foram seis votos a favor do cumprimento a
partir da segunda instância e cinco contra. O
ministro Teori Zavascki, morto no último dia 19, votou a
favor.
O novo ministro poderia mudar esse
placar. Moraes, porém, já disse ser favorável à prisão na segunda
instância no livro "Direitos Humanos Fundamentais".
No ano passado, o PEN (Partido
Ecológico Nacional) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)
ingressaram com ações para que a prisão só ocorra quando forem
esgotados todos os recursos.
Dallagnol defende que, se esse
entendimento voltar, a Lava Jato não será a mesma. Para ele, com a
prisão na segunda instância, os criminosos de colarinho branco
devem ir para a cadeia entre quatro e seis anos após o início do
processo. Já com as quatro instâncias, a prisão demoraria décadas,
segundo ele.
A preocupação de Dallagnol é que os
réus terão alternativa à delação se a norma for alterada: "Por que
[o réu] vai entregar crimes, devolver valores e se submeter a uma
pena se pode escapar da Justiça?".