Com 15 votos favoráveis, a
Câmara Legislativa aprovou, na terça-feira (5/12), a retenção do
Imposto Sobre Serviços (ISS). Como
antecipou o Metrópoles, o GDF pretende manter
nos cofres locais os tributos por serviços de
atividades, como planos de saúde, cartões de crédito, leasing de
veículos e serviços de streaming (Netflix, por exemplo).
O Projeto de Lei Complementar nº
127/2017 é uma adequação de lei federal. Nela, os recursos dos
serviços deixam de ficar com as cidades que têm a sede das
empresas e passam a ser recolhidos onde são prestados.
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) ainda
não tem estudos que apontem o valor a ser arrecadado com a
medida. Na avaliação de técnicos do Palácio do Buriti, a regra
é uma forma de combater a guerra fiscal entre as unidades da
Federação.