O ano de 2018 chega com fatos
importantes, que podem afetar o desempenho dos planos de saúdeprivados. Atualmente, o Brasil
tem perto de 47 milhões de pessoas atendidas
pelos planos de
saúde privados. É o menor número dos últimos anos e
reflete as consequências da crise que atingiu o País de forma
devastadora. A maioria dos planos privados é oferecida pelas
empresas para seus funcionários. Assim, o número atual de segurados
reflete o impacto do desemprego sobre o sistema, que perdeu quase
quatro milhões de usuários nos últimos três anos, pouco mais de
quinhentos mil apenas em 2017.
A primeira notícia que mexe
diretamente com a saúde pública brasileira é a nova
metodologia de transferência dos recursos da União para Estados e
Municípios. Hoje os recursos saem do Ministério da Saúde carimbados, ou seja, só
podem ser utilizados para atendimento das destinações específicas
para as quais foram liberados. A nova regra altera isso e transmite
a decisão da aplicação dos recursos para os Estados e Municípios, o
que, em tese, permitiria o uso mais adequado do dinheiro, já que os
Estados e Municípios definirão a sua aplicação em função das
respectivas realidades, pondo fim às distorções atuais, que fazem
sobrar recursos porque estes só podem ser aplicados para os fins
para que foram liberados.
Se bem aplicada, a regra tem tudo para
ser um divisor de águas importante, que dará à saúde pública uma agilidade inédita. O
problema é que o Brasil é grande e os Estados e Municípios não são
administrados da mesma forma e com a mesma competência. O uso
político dos recursos pode solapar o sistema, piorando o quadro e
atingindo negativamente os planos de
saúde privados, que serão chamados pelo Judiciário
para tapar o buraco e garantir o atendimento da população.
A segunda notícia envolvendo
os planos de
saúde privados dá conta de que a ANS (Agência
Nacional de Saúde Suplementar) normatizou a contratação
dos planos empresariais por empresários individuais. É uma boa
notícia porque as novas regras devem tornar mais claras e mais
restritivas as condições para acesso a estes planos, já que o
empresário terá que fazer prova de sua condição apresentando a
documentação legal pertinente.
A terceira notícia, em princípio, é
muito boa para os segurados. A ANS incluiu no rol dos procedimentos
obrigatórios uma série de novos medicamentos, cirurgias e terapias
para o tratamento de diferentes tipos de câncer e para a esclerose
múltipla, entre outros, além de exames importantes para a melhora
da qualidade dos diagnósticos. São avanços importantes, mas que
implicam obrigatoriamente no aumento dos custos das operadoras, sem
que, neste momento, tenha sido autorizado aumento de preço para
fazer frente a eles.
Não se discute a necessidade da
inclusão dos novos procedimentos, mas não há almoço de graça. Toda
ampliação da abrangência dos atendimentos resulta obrigatoriamente
no aumento dos custos. Existem exceções e em determinadas situações
pode acontecer a redução das despesas, mas a regra é o oposto: a
inclusão de novos procedimentos significa mais despesas, que
precisam ser custeadas para não desequilibrar o funcionamento do
plano de saúde.
Lamentavelmente, existe apenas uma forma de conseguir o equilíbrio:
o aumento das mensalidades dos planos.
Será que o brasileiro, hoje, com mais
de 12% de taxa de desemprego e uma situação econômica que começa
lentamente a melhorar, tem condições de pagar mais pelo seu plano
de saúde privado?
Diante da resposta óbvia é importante
não perder a noção de realidade para não comprometer a capacidade
de atendimento das operadoras de
saúde suplementar. Dezenas delas estão em situação
crítica, muitas com patrimônio negativo e falta de escala para
operar. Obrigá-las a aumentar o rol de procedimentos sem a
contrapartida no preço é um tiro no pé que, a médio prazo, pode
comprometer mais operadoras, eventualmente deixando milhares de
segurados com o chapéu na mão na hora em que necessitarem utilizar
seu plano.
