As recentes mudanças propostas pela
Susep, por meio de Circulares e normativos, geraram muitas dúvidas
nos corretores de seguros, como mostrou pesquisa realizada com os
profissionais e exibida na 26ª edição do Direto & Reto com Camillo.
Para esclarecer e orientar a categoria, o Sincor-SP realizou o
Encontro Técnico Digital com o tema “Novas Normativas Susep –
Impactos para os Corretores de Seguros”, hoje (20/05) pelo canal da
TV Sincor-SP, no YouTube. Os corretores associados poderão rever o
evento dentro da área restrita do site e no app Sincor Digital.
Dando início à transmissão, o presidente do Sincor-SP, Alexandre
Camillo, explicou que o Encontro foi construído com base nos
pedidos dos corretores, já que necessitavam de orientação sobre as
novas normativas da autarquia. “Estamos levando capacitação e
condições para que o corretor de seguros possa entender as mudanças
e se desenvolver. O mundo está em grande transformação e o
importante é estar atento a isso, entender os desafios e,
principalmente, enxergar as oportunidades”, completou.
O primeiro painel, “Produtos inovadores baseados na nova norma
geral dos seguros de danos (Resolução CNSP 407 e Circular Susep nº
621/2021)”, foi apresentado pelo diretor executivo da FenSeg,
Danilo Silveira, e teve mediação da 2ª vice-presidente e do 2º
tesoureiro do Sincor-SP, Simone Fávaro e Carlos Cunha, que
questionaram o convidado.
Silveira explicou que, em um primeiro momento, as normativas
atingem os seguros massificados, como patrimonial, transporte,
rural, habitacional, responsabilidade civil e riscos financeiros, e
os grandes riscos, como petróleo, nucleares, global de banco,
crédito, aeronáuticos e marítimos. “Estamos esperando que, em
breve, a Susep solte normativos específicos para os ramos”. O
executivo ressaltou que o documento retrata a livre pactuação entre
as partes, com clausulado livre.
Perguntado sobre a responsabilidade do corretor com as novas
normas, Silveira destacou que não mudou. “Mas, o corretor passa a
ter uma responsabilidade maior, já que vai ofertar coberturas mais
adequadas e desenhadas de acordo com o perfil do cliente. Também é
preciso ter cuidado com a análise de riscos e deixar tudo
documentado”, disse.
Para o painel “Atenção corretor: prevenção e combate aos crimes de
lavagem de dinheiro”, o consultor jurídico da Fenacor, Dr. Marcelo
Rocha, comentou os principais pontos da Circular nº 612 e que
atingem os corretores de seguros. “Segundo o documento, os
corretores e outras entidades do setor devem identificar e
monitorar Pessoas Expostas Politicamente (PEPs), realizar
diligências, elaborar critérios e implementar procedimentos de
identificação dos clientes, comunicar o Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (Coaf) operações atípicas ou com indícios de
ocorrência de crime, no prazo de 24 horas”, explicou.
De acordo com Rocha, é recomendável que os corretores façam uma
avaliação. “No caso de operação que considerem ter baixo risco, os
corretores serão obrigados a efetuar os procedimentos definidos no
art. 6º da Circular. Caso considerem que suas operações sejam de
alto risco, deverão avaliar o cumprimento de outros dispositivos
como uma forma de mitigar o risco aumentado de suas operações”,
comentou.
Os mediadores do painel, 1º e 2º secretários do Sincor-SP, Marcos
Abarca e Álvaro Fonseca, questionaram o consultor sobre a obrigação
dos corretores em cumprir as normas. “Com a implementação da
Circular, corretores de todos os portes devem cumprir o mínimo das
obrigações dispostas na norma, bem como possuir políticas de
proteção à lavagem de dinheiro.”
Para abordar a Resolução CNSP nº 381/2020 e a Circular Susep nº
598/2020, o CEO da Minuto Seguros e coordenador do Comitê de
Inovação do Sincor-SP, Marcelo Blay, apresentou a palestra “Sandbox
e Open Insurance – O que pode mudar na vida dos corretores de
seguros”, que teve a mediação do 1º vice-presidente e do 1º
tesoureiro do Sincor-SP, Boris Ber e Marco Damiani.
Blay pontuou as motivações da Susep ao lançar o Open Insurance.
“Trata-se do compartilhamento dos dados entre os players do
mercado, alinhado à LGPD. Com isso, a autarquia pretende aumentar a
concorrência do mercado de seguros, colocando o titular das
informações como peça-chave, com o objetivo de fomentar o
desenvolvimento do setor”, explicou. Ele ainda destacou que as
seguradoras precisam analisar com cuidado as integrações entre os
sistemas.
“Para o acompanhamento do Open Insurance, a Susep propôs conselhos
deliberativos, ao todo serão seis grupos. O que causa surpresa é
que não existe um representante da categoria dos corretores e que é
fundamental para entender o mercado de seguros. Será que os
corretores poderão utilizar os dados do cliente de outro corretor?
Isso ainda não está claro”, questionou Blay.
Sobre o sandbox, o executivo ressaltou que tem regras e
provisionamento diferenciados para as empresas que desejam atuar no
ambiente, por um período de até 36 meses. “A Susep já aprovou 11
empresas e oito delas já estão em operação, oferecendo serviços
específicos como acidentes pessoais, seguro para celular, seguro
para pets, residenciais, produtos específicos para dispositivos
portáteis, serviço funeral e seguros liga e desliga”.
O conteúdo da transmissão, na íntegra, será disponibilizado no site
e no aplicativo Sincor Digital, exclusivamente para associados.
Caso o corretor tenha dificuldade de acesso, as Regionais auxiliam
em todo o processo e na geração de novas senhas.
