Norma da ANS garante
adesão de companheiros do mesmo sexo nos planos de saúde. Medida já
vale.
O que antes pairava como uma grande dúvida entre as empresas,
passou a ser um direito reconhecido. A partir de agora, todos os
planos de saúde do país são obrigados a aceitar a adesão de casais
homossexuais.
Com a medida, o
companheiro do mesmo sexo de uma união estável também tem as mesmas
coberturas previstas pela assistência médica, como consultas,
internações, exames e tratamentos. A garantia está prevista numa
súmula normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),
que foi publicada na edição do dia 06 de maio do Diário Oficial da
União. Com essa divulgação, a mudança já está em vigor.
A ANS informou que tomou
essa iniciativa para dar mais clareza às empresas do setor. Na
avaliação do órgão, muitas operadoras ainda tinham dúvidas sobre o
assunto, inclusive se o parceiro homossexual tinha cobertura
assegurada.
Por meio de assessoria de
imprensa, o presidente da Associação Brasileira de Medicina de
Grupo (Abrange), Arlindo de Almeida, disse que a súmula da agência
serviu apenas como um esclarecimento às empresas e ao público
beneficiado. Ele acredita na possibilidade de um aumento na procura
dos planos de saúde por esse público.
Para aceitar casais nessa
condição, algumas operadoras já se preparam para se adequar à regra
da ANS. A SulAmèrica destacou que aceitará a inscrição de
companheiro do mesmo sexo mediante uma declaração pública de união
estável, registrada em cartório. Procuradas, a Amil e a Unimed
Paulistana não se manifestaram.
