A recusa foi anunciada nesta
sexta-feira, 24, pela Federação Nacional de Saúde Suplementar
(FenaSaúde), que representa parte importante do setor
Por recusar manter contratos com
clientes inadimplentes até 30 de junho, durante a pandemia da
covid-19, as principais operadoras de planos de saúde do Brasil não
assinaram termo de compromisso proposto pela Agência Nacional de
Saúde Suplementar (ANS). O acordo com a agência liberava
movimentações de R$ 15 bilhões de um fundo que retém R$ 54 bilhões
das próprias operadoras.
A recusa foi anunciada nesta
sexta-feira, 24, pela Federação Nacional de Saúde Suplementar
(FenaSaúde), que representa parte importante do setor. O
jornal O Estado de S. Paulo antecipou
que as empresas buscavam, nos bastidores, derrubar a exigência de
atender clientes com mensalidades atrasadas durante a crise. Em
paralelo, o setor também quer anular multas que possui com a ANS,
sob argumento de usar os recursos para ampliação de serviços.
A liberação dos R$ 15 bilhões foi
anunciada em março pelo ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique
Mandetta (DEM), como principal medida do governo para reforçar a
saúde suplementar. O setor privado atende cerca de 50 milhões de
pessoas. Já a rede pública acolhe 150 milhões.
O Estado apurou que algumas operadoras
aceitaram assinar o termo. Os nomes ainda não foram divulgados pela
ANS. O prazo para aceitar as condições ou não se encerra nesta
sexta-feira, 24.
A proposta da agência reguladora é
condicionar movimentações do fundo a manter clientes inadimplentes
de planos coletivos empresariais com menos de 30 vidas. A mesma
regra valeria para todos os planos coletivos por adesão ou
individuais. O termo de compromisso também exige garantias de
pagamentos a prestadores de serviços, como hospitais, laboratórios
e clínicas.
Em nota, a FenaSaúde informou que
suas associadas “não poderão assumir o compromisso de manter a
cobertura ou deixar de cancelar contratos inadimplentes de forma
indistinta até 30 de junho, como proposto pela ANS”. “A ampliação
dos níveis de atrasos de pagamento e de inadimplência teria duplo e
indesejável efeito: não só oprimiria o fluxo de caixa das empresas
como também requereria esforço financeiro adicional das operadoras
para ampliar os valores constituídos a título de provisão de
devedores duvidosos, em estrita observância a normas prudenciais,
contábeis e atuariais estabelecidas pela própria ANS”, disse a
federação.
A FenaSaúde representa as seguintes
operadoras: Amil, Allianz Saúde, Bradesco Saúde, Care Plus
Medicina, Gama Saúde, Golden Cross Saúde, Grupo NotreDame
Intermédica, ITAUSEG Saúde, Mediservice, Metlife Odontológico,
Odontoprev, Omint Saúde, Porto Seguro Saúde, Sompo Saúde,
SulAmérica, Unimed Seguros Saúde.