Segundo o projeto, do deputado Francisco Praciano (PT-AM), a cobertura será obrigatória mesmo que os procedimentos não estejam previstos no contrato do cliente

Está em trâmite na Câmara o Projeto de Lei 2981/11, do deputado Francisco Praciano (PT-AM), que obriga as operadoras de planos de saúde a cobrir todos os procedimentos médicos necessários para reparar lesões decorrentes de cirurgias feitas pelo plano. Segundo o projeto, a cobertura será obrigatória mesmo que os procedimentos não estejam previstos no contrato do cliente.

De acordo com o deputado, a inspiração do projeto veio de um caso ocorrido no seu estado, em que uma pessoa ficou com lesões após uma cirurgia e o plano não aceitou custear os procedimentos reparadores, por estarem fora dos serviços contratados.

Segundo ele, a obrigação de reparação do dano causado é regra primária de direito. “Entretanto, a ausência de previsão específica na legislação referente aos planos de saúde impede que ela seja feita automaticamente, obrigando o cidadão já prejudicado a procurar o Judiciário para ver atendido o seu direito”, disse Praciano.

A proposta altera a lei dos planos privados de saúde (9.656/98).

Tramitação

O projeto foi apensado ao PL 2934/04 e será analisado, em regime de prioridade, pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado no Plenário.