O país possui 65 instituições da rede pública qualificadas para realizar procedimento e vai contar com mais 30
O Brasil possui atualmente 65 hospitais da rede pública que estão qualificados para realizar aborto de fetos anencéfalos, de acordo com o Ministério da Saúde. Ainda segundo o governo, até o final do ano serão mais 30 unidades, totalizando 95 locais pelo país. As informações são do Portal G1.
De acordo com a publicação, os locais não são divulgados devido ao temor de represálias às pacientes e à equipe médica que realiza o procedimento. A informação é repassada à gestante durante atendimento na rede do Sistema Único de Saúde (SUS).
Esses hospitais, que já realizavam interrupções de gravidez em casos de estupro e risco à vida da mãe, passarão também a receber grávidas de fetos sem cérebro que optaram pelo aborto com assistência médica.
Na última quinta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) legalizou a interrupção da gravidez nesses casos. Após dois dias de debates, os ministros definiram que o aborto em caso de anencefalia não é crime por 8 votos a 2.
A decisão passa a valer após a publicação no “Diário de Justiça”. Para a maioria do plenário do STF, obrigar a mulher manter a gravidez diante do diagnóstico de anencefalia implica em risco à saúde física e psicológica. Aliado ao sofrimento da gestante, o principal argumento para permitir a interrupção da gestação nesses casos foi a impossibilidade de sobrevida do feto fora do útero.
Unidades
De acordo com o governo federal, o estado de São Paulo é o que mais concentra unidades de atendimento atualmente (11, sendo quatro na capital paulista), seguido do Ceará (9), Minas Gerais e Pernambuco (5 hospitais em cada).
Os dois únicos estados sem hospitais autorizados a fazer interrupções de gravidez pelo SUS são Roraima e Paraná, mas o Ministério afirma que eles serão contemplados até o fim do ano (confira a tabela).
Número de hospitais que realizam interrupção de gravidez de anencéfalos por estado |
Acre |
2 |
Alagoas |
1 |
Amazonas |
3 |
Amapá |
1 |
Bahia |
1 |
Ceará |
9 |
Distrito Federal |
1 |
Espírito Santo |
1 |
Goiás |
1 |
Maranhão |
4 |
Minas Gerais |
5 |
Mato Grosso |
3 |
Mato Grosso do Sul |
1 |
Pará |
2 |
Paraná* |
0 |
Paraíba |
1 |
Pernambuco |
5 |
Piauí |
2 |
Rio de Janeiro |
1 |
Rondônia |
2 |
Rio Grande do Sul |
4 |
Rio Grande do Norte |
1 |
Roraima* |
0 |
Santa Catarina |
1 |
Sergipe |
1 |
São Paulo |
11 |
Tocantins |
1 |
*De acordo com o Ministério da Saúde, Roraima e Paraná terão unidades credenciadas até o fim do ano |