A queda das taxas de juros iniciada há um ano pegou as seguradoras de calças curtas, principalmente as que atuam com passivos de longo prazo. Isso porque as reservas (provisões técnicas) que elas guardam para pagar seus compromissos futuros passaram a render juros, no mínimo, cerca de 5,25 pontos percentuais a menos desde agosto do ano passado, quando o Banco Central começou a cortar a Selic. Essa diferença terá que ser compensada com aportes das seguradoras.

A necessidade de aportes nas provisões teria chegado a R$ 6 bilhões só no primeiro semestre, segundo estimativas que circulam no mercado. Só a Bradesco Seguros fez um aumento de pouco mais de R$ 2 bilhões no terceiro trimestre.

Provisão técnica é o valor mínimo necessário que a seguradora precisa guardar do que recebeu pelo seguro ou pelo aporte no plano de previdência para garantir o pagamento de suas obrigações futuras. Para comprovar a capacidade da seguradora de honrar essas obrigações, o regulador determina que seja feito semestralmente um exercício que, na prática, simula a capacidade da seguradora de pagar hoje, com a taxa de juros da economia atual, todos as indenizações e benefícios futuros.Isso é o chamado de teste de adequação de passivos (TAP).

Como pelas regras da Superintendência de Seguros Privados (Susep) essa taxa é atrelada à Selic, quanto mais a taxa de juros básica cai, maior a necessidade de aumentar as provisões para preencher esse "gap". A Selic caiu num ritmo maior que o esperado do ano passado para cá, o que gerou a necessidade de ajustes maiores nas provisões neste ano.

O Valor apurou que as seguradoras mais afetadas são as que possuem passivos de mais longo prazo, como seguro de vida e planos de previdência, principalmente planos antigos que prometiam rendimento mínimo - resquício dos tempos de altas taxas de inflação. Essas empresas seriam Bradesco Seguros, SulAmérica, Santander (com a antiga carteira do Banco Real), Brasilprev e Itaú Seguros.

Na casa dos bilhões, esse aumento no passivo poderia ter causado prejuízo nos balanços semestrais de algumas seguradoras, de acordo com um executivo do setor que pediu para não ser identificado. Esse prejuízo foi evitado, porém, porque a Susep suspendeu a aplicação dos testes, a pedido das seguradoras, até dezembro ou até que seja definida uma nova regra.

Desde agosto, a Susep formou um grupo de trabalho com o mercado de seguros para redefinir as novas regras do teste. Até o momento, o mercado teve acesso a uma minuta que propõe que as seguradoras possam compensar o déficit de provisão de uma carteira de plano de previdência com o superávit de uma carteira de vida, por exemplo.

Procuradas, Brasilprev, Itaú Seguros e SulAmérica não se pronunciaram. A Zurich, que comprou a carteira de seguros do Santander, formando a holding Zurich Santander, disse que será pouco afetada pelas novas regras. "As mudanças afetam muito mais as carteiras que possuem taxa de juro garantida e nossa carteira é muito recente. A expectativa é que o impacto em termos de solvência seja muito baixo", afirma Mauricio Amaral, vice-presidente de vida e previdência corporativa.

Os planos de previdência do tipo PGBL e VGBL não seriam tão afetados pela queda na taxa de juros pois seu rendimento não é garantido e oscila com a taxa básica. Também por esse motivo, a Zurich aguarda a decisão final da Susep para calcular quanto capital vai adicionar às suas provisões. "Por ser uma empresa suíça, a seguradora no Brasil já atua sob regras de solvência muito rígidas".

A Bradesco Seguros já divulgou no seu balanço do terceiro trimestre uma adição de R$ 2,1 bilhões às suas provisões. "Considerando o novo cenário de taxa de juros real, o grupo segurador decidiu, com base em estudo econômico e atuarial, adequar suas provisões técnicas de longo prazo, de modo a refletir esse cenário", diz o relatório trimestral. De acordo com Tarcisio Godoy, diretor de finanças e controle do grupo, o estudo mostrou que a taxa de juro real mais adequada no longo prazo será de 3,5%.

Ao fazer esse estudo, a Bradesco se antecipou a uma obrigação que todas as seguradoras teriam em dezembro, independentemente da decisão final da Susep. No fim do ano, todas as seguradoras precisam publicar um balanço consolidado que segue as normas de contabilidade internacional (IFRS). Essas normas permitem que a empresa defina, por meio de estudos como o do Bradesco, qual a taxa que será utilizada para calcular a necessidade de provisões.

"A norma internacional é feita com base em princípios e por isso é mais aberta e flexível, enquanto a normatização suspensa da Susep definia regras mais rígidas", explica Carlos Matta, sócio da consultoria PwC no setor de seguros. Como reguladora do setor, a Susep suspendeu as regras que valiam para o balanço parcial do meio do ano, dando tempo para que as seguradoras se adaptem à queda dos juros e evitando que um prejuízo assustasse o mercado.

Do jeito que está, o mercado segurador precisará seguir duas regras diferentes para fazer o mesmo teste, um de acordo com a Susep e outro de acordo com o IFRS. Outra acréscimo que o regulador fez às normas, atendendo aos pedidos do próprio setor, foi permitir que as seguradoras que possuem títulos com rendimentos mais altos que as taxas de juros atuais utilizem esses ativos para garantir um volume equivalente de passivos - sem obrigar, portanto, a seguradora a utilizar a taxa de juro atual para um título que ainda rende pelas taxas antigas.

Procurada a Susep disse em nota que "existe uma dissonância entre as empresas de maior investimento, mais capitalizadas, e as de menor investimento" e que busca solucionar os problemas de maneira benéfica para o segmento e para o consumidor.