A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acaba de dar mais uma demonstração de que está disposta a obrigar as empresas operadoras de planos de saúde a respeitar a resolução que baixou em 2011, estabelecendo prazos máximos para a marcação de consultas, exames de laboratórios e cirurgias. Por desobediência a essas regras, 28 operadoras foram proibidas de comercializar um total de 225 planos pelo prazo de três meses, quando uma nova avaliação será feita para verificar se elas se enquadraram. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, garante que as pessoas atendidas pelos planos afetados - 1,9 milhão - não serão prejudicadas, a exemplo do que aconteceu por ocasião de medidas anteriores tomadas pela ANS contra outras empresas com o mesmo objetivo.
É a terceira vez que a agência toma providências para garantir a obediência àqueles prazos. Em junho do ano passado, por exemplo, foi proibida a comercialização de 268 planos de 37 empresas. Em outubro foi à vez de 301 planos de 38 operadoras. Só 18 dessas empresas melhoraram seus resultados e poderão voltar a comercializar seus produtos. O que levou a ANS a agir de novo foi o elevado número de reclamações de clientes - 13,6 mil - pela demora no atendimento, registrado entre 19 de setembro e 19 de dezembro do ano passado. E dessa vez ela foi mais longe. Além do bloqueio das vendas de planos, a ANS colocou sob o regime de direção técnica, que é uma espécie de administração monitorada, 16 empresas consideradas reincidentes. É a primeira vez que tal punição, uma das mais duras previstas pela legislação, é aplicada nesses casos.
As empresas colocadas sob esse regime passam a ser acompanhadas de perto por um diretor nomeado pela ANS, constituindo, portanto, uma forma de intervenção. Se as metas fixadas para a normalização da situação não forem alcançadas, medidas ainda mais severas poderão ser adotadas, entre elas - caso extremo - a liquidação da empresa. As outras 12 empresas atingidas tiveram de assinar um termo de compromisso, com metas e prazos para melhorar o atendimento. Segundo o ministro Padilha, essas medidas devem ter um "efeito pedagógico". E, para deixar claro que está disposta a apertar o cerco, a ANS passará a considerar, além do respeito àqueles prazos, também as reclamações sobre recusa de atendimento e de reembolso de despesas, que atualmente representam 60% do total das queixas.
Esse endurecimento se justifica pela resistência de algumas empresas a se adaptar às regras traçadas pela ANS. Para a diretora de atendimento do Procon de São Paulo, Selma do Amaral, é elevado o número das que foram colocadas sob o regime de direção técnica. O que só acontece, é bom lembrar, em caso de reincidência. "O fato de operadoras aparecerem mais de duas vezes na lista de campeões de queixas mostra que ou as empresas não estão adotando as medidas adequadas ou não dispõem de estrutura para tal", afirma. Por isso, acha que a curto prazo o setor terá de se ajustar: "Há uma grande probabilidade de que parte das empresas não tenha de fato condições de atuar no mercado". A julgar pelo que representam as empresas agora punidas - apenas 4% do mercado -, este é o momento certo para atacar o problema, evitando que ele se agrave.
O governo não deve perder de vista, porém, que tudo isso tem um alcance limitado, porque o verdadeiro problema a ser resolvido para que possam ser respeitados os prazos da Agência Nacional de Saúde Complementar é o do tamanho das redes de médicos, laboratórios e hospitais. Seu crescimento não acompanhou a forte expansão das empresas de saúde privada nos últimos anos. Elas assumiram compromissos que não poderiam cumprir, porque a capacidade dessas redes não suporta a demanda.
Para aumentar a rede de laboratórios e hospitais é preciso tempo e altos investimentos, ou seja, a solução não virá da noite para o dia. Já o aumento da rede de médicos é mais fácil e depende exclusivamente das operadoras, porque não há falta desses profissionais.
Erraram as empresas, que no mínimo foram imprevidentes, e errou o poder público, que acordou tarde para o problema.
