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A Superintendência de Seguros Privados (Susep) aguarda a avaliação do Prev Saúde e Prev Educação pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal. A intenção do setor é que os novos produtos de previdência tenham 100% de isenção da alíquota do Imposto de Renda (IR), que incide sobre a rentabilidade acumulada nos planos.
Os produtos atenderiam às necessidades básicas da população de menor poder aquisitivo nas áreas de saúde e de educação, segundo profissionais do setor. Mas, por enquanto, o projeto para o Prev Saúde e Prev Educação está na fila de espera. Também não há data marcada para a comercialização deles.
Em 2005, foi criada a tributação regressiva nos planos de previdência, que estabeleceu a incidência da menor alíquota do mercado, de 10% de IR, quando cada aporte permanece por mais de 10 anos aplicado no plano de previdência.
Com a possibilidade da isenção de imposto para planos tipificados (Prev Educação e Prev Saúde), haveria mais uma opção na escolha do produto de previdência.
A maior vantagem para o segurado, segundo o projeto, seria a que se refere ao tratamento tributário proposto no novo produto.
Nos atuais planos de acumulação (VGBLs e PGBLs), existe o diferimento tributário, ou seja, o Imposto de Renda somente incide no momento de saque dos recursos, seja pelo recebimento do benefício ou em decorrência do pedido de resgate, facultado ao consumidor, a qualquer tempo, durante o período de acumulação.
Nos novos produtos, o dinheiro acumulado no Prev Saúde e no Prev Educação teria de ser carimbado: sai do plano direto para o custeio da educação ou saúde. Não haveria cobrança do imposto, respeitados os limites de dedução fiscal, vigentes na legislação do IR para educação e saúde. (A.A.)
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