O programa Mais Médicos, uma medida arbitrária e ilegal do governo federal, está sendo questionado legalmente pelas entidades médicas brasileiras. O Mais Médicos foi criado com o objetivo de responder ao anseio popular por uma saúde melhor para o povo brasileiro, e tem com uma de suas estratégias contratar médicos estrangeiros sem diplomas revalidados, os quais trabalhariam sem direitos trabalhistas em locais desprovidos de infraestrutura adequada para exercerem sua profissão.

“O Brasil não está nos tratando com dignidade”, disse o médico José Manuel Silva, presidente da Ordem dos Médicos de Portugal. Leia abaixo a reportagem publicada no Jornal Estado de São Paulo.

Médicos de Portugal rejeitam a proposta feita pelo Ministério da Saúde de abrir vagas temporárias no interior do Brasil e acusam o governo brasileiro de não tratar os portugueses com "dignidade". Presidente da Ordem dos Médicos de Portugal, José Manuel Silva alerta que dificilmente um profissional do país aceitará as condições impostas e diz que o plano do ministro Alexandre Padilha é "desprestigiante".

Como os portugueses receberam a proposta brasileira?

Essa proposta deixa os médicos portugueses confinados a uma região. Não é uma forma de tratar com dignidade profissionais portugueses. Há muitos médicos brasileiros em Portugal e não fizemos isso com eles. O que o Brasil oferece é desprestigiante. A qualidade dos profissionais em Portugal é alta e a proposta desconsidera essa qualidade.

Mas Portugal vive sua pior crise em 30 anos, com desemprego recorde. A proposta brasileira não seria uma solução?

Temos acordos com Alemanha, Reino Unido, Dinamarca e França. Todos nos oferecem melhores condições que o Brasil. Dificilmente algum médico português aceitará as condições oferecidas pelo Brasil. Até porque a situação de trabalho nesses locais mais distantes certamente é mais dura e haveria problemas de adaptação.

Qual sua posição sobre a oferta de que os médicos portugueses não tenham de revalidar o diploma?
Qualquer proposta entre governos deve primeiro passar por aprovação do Conselho Federal de Medicina no Brasil As condições de reconhecimento de diploma devem respeitar as regras de cada país.

Mas o senhor está disposto a dialogar com o governo brasileiro?

Temos disposição para o diálogo. Mas ele não pode ocorrer apenas entre governos. Não foi positiva a forma como foi apresentada a ideia. Assim como pedimos isso de um brasileiro aqui, a lei brasileira deve ser aplicada para um estrangeiro.