Falar de acreditação é esbarrar em declarações que confirmam, obviamente, a importância da busca incessante pela excelência na qualidade dos serviços prestados. É verificar, ainda, que num universo de cerca de 12 mil laboratórios (segundo estimativas do mercado) espalhados pelo Brasil, há muito chão para que as adequações se universalizem e alcancem, de fato, cada simples exame feito nos chamados rincões deste País. E é ainda procurar entender, afinal de contas, apesar de um cenário em que a tendência é que as normas cheguem a cada vez mais lugares, por que o número de laboratórios certificados não chega nem a 3% do total?

Apesar da pequena abrangência, os números estão em constante mudança, visto que novos centros passam por auditorias a todo momento. Existem hoje por volta de 315 laboratórios certificados no País, sendo pouco mais da metade pela norma DICQ, da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC), cerca de um terço pela PALC, da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial (SBPC/ML), e a menor parcela, em torno de 40, pela ONA, a Organização Nacional de Acreditação. Isso corresponde a 2,6% daquele universo de 12 mil laboratórios no País.

“A partir da regulamentação do funcionamento dos laboratórios pela Anvisa na RDC 302 em 2005 [definiu os requisitos básicos para a prestação dos serviços], a busca pela acreditação passou a ser mais constante, aponta o consultor da Lab Consultoria, Paulo Ribeiro, especialista em assessorar laboratórios na conquista da acreditação. De acordo com ele, o que era opcional se tornou praticamente obrigatório. “E tenho percebido um crescimento exponencial nesse campo por alguns aspectos: primeiro, as normas estão bastante aplicáveis, elas têm um entendimento peculiar dedicado ao laboratório; segundo, a legislação, já que depois de se adequar às regras de funcionamento, falta muito pouco para se acreditar; e terceiro a questão mercadológica, com os laboratórios cada vez mais divulgando esses parâmetros e a sociedade pressionando a busca pela qualidade com resoluções normativas”, afirma Ribeiro.

Aí entramos no aspecto financeiro. Para o consultor, há uma dificuldade principalmente em centros de pequeno e médio porte em destinar recursos para os investimentos necessários no processo de acreditação. Um dos 29 laboratórios que está trabalhando com a Lab Consultoria, o Lawall, de Juiz de Fora-MG, concorda com a avaliação.

“Geralmente é preciso investir em pessoal, seja um novo funcionário ou uma equipe para cuidar da qualidade”, explica o diretor do laboratório mineiro, Chafic Lays. O executivo ressalta também a necessidade de investimento em softwares que geram vários tipos de registros e indicadores como, por exemplo, o tempo que o paciente leva da hora que chega à recepção até receber o resultado do exame, o que, segundo ele, demanda um cálculo pontual em todas as áreas do laboratório. “E o nosso maior problema é que a qualidade é muito cobrada, o que eu acho certo e bastante válido, mas a gente precisa investir sem ter nenhum repasse. São mais de dez anos sem reajustes nas tabelas, a do SUS já está com 15 anos, e isso complica um pouco. Temos de pensar numa engenharia financeira”, completa Lays.

No caso do Lawall, a Lab Consultoria foi procurada há mais de um ano e a escolha foi pela norma DICQ. Agora, depois de passar por uma série de adequações, a auditoria está marcada para novembro. Além disso, como membro da Associação Brasileira de Biomedicina, Lays conta que há um estudo sobre minimizar essa falta de recursos. “Estão pensando um tipo de financiamento, algum incentivo com a chancela do governo, para ajudar os laboratórios, porque estão tendo de pedir empréstimos para implantar qualidade. E no nível que está, essa conta está muito alta”.

Apesar desse ponto, o diretor de acreditação e qualidade da SBPC/ML, Wilson Shcolnik, discorda de tantas dificuldades apresentadas por alguns laboratórios. “Passados mais de 15 anos do início da era de acreditação no País, entendo que houve tempo suficiente para os laboratórios se prepararem. O estímulo que faltava veio agora, com a publicação das resoluções normativas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que darão reconhecimento público amplo aos serviços acreditados. Assim, temos tido uma procura crescente, inclusive de algumas redes verticalizadas, de operadoras de planos de saúde, que também têm nos procurado”, explica.

Segundo Shcolnik, os cerca de 109 laboratórios acreditados pela norma PALC, o que parece pouco em termos absolutos, correspondem a quase 40% da totalidade dos exames realizados no Brasil. Agora, a associação lançou a versão 2013 desta norma, e os auditores passarão a exigir o cumprimento dos novos itens em junho de 2014. “A PALC 2013 vem com uma revisão e consequente atualização, quando necessária, de todos os itens já existentes, além da criação de novos, particularmente em gestão de sistema de informações laboratoriais, uma vez que a evolução tecnológica é rápida e essa ferramenta é imprescindível para um laboratório”, afirma a gestora técnica da PALC na SBPC/ML, Carla Chaves.

E quem já se prepara para essa atualização é a Dasa, que corresponde a 28 marcas por todo o País, como Lavoisier, em São Paulo, Sérgio Franco, no Rio de Janeiro, e Frischmann Aisengart, no Paraná, sendo que todos os exames do grupo têm acreditação PALC. “O grande desafio é, além de conquistar a acreditação, manter esse sistema vivo, olhando a prática diária”, diz a diretora de qualidade da Dasa, Fabiana Barini.

“Eu já fui coordenadora de cursos da vigilância sanitária para os laboratórios e, digo, o custo da não qualidade é maior que o custo da qualidade. Não controlar pode gerar desperdícios maiores que qualquer investimento. O possível gargalo eu não vou dizer que é o dinheiro, mas sim tem a ver com o executivo que está à frente de tudo. Ele tem de acreditar e querer qualidade”, explica a executiva e acrescenta que as normas estão bem didáticas e que implementar significa trabalhar com previsibilidade, menos desperdício e com menos repetição de trabalho. “E isso dá para fazer num custo quase zero”, completa.

Além da PALC, diversos centros do grupo buscam outras homologações internacionais como a 17025 no Frischmann Aisengart, de Curitiba, certificação que torna o laboratório o primeiro a alcançar este nível para análises de paternidade. A acreditação na norma ISO 17.025 é feita por técnicos do Inmetro, que acompanham por 60 horas todo o processo do exame, da coleta das amostras à emissão do laudo. “O que a gente estimula é essa melhoria interna de cada uma das regionais. Ver em que nível estamos, onde temos de chegar e ter uma equipe de qualidade coordenando esse cenário no grupo”, finaliza Fabiana.

QUALISS
O Programa de Qualificação de Prestadores de Serviços de Saúde (Qualiss), desenvolvido pela ANS, é um agente que tem sido visto com bons olhos como um estímulo para quem busca melhorar o nível dos laboratórios. Ele está dividido em duas frentes, ambas consideradas importantíssimas pelo diretor de acreditação e qualidade da SBPC/ML, Wilson Shcolnik:
• Divulgação da Qualificação dos Prestadores de Serviços: “Esse programa representa um marco importante, visto que de forma pioneira introduziu um novo vetor, diferente dos preços, que poderá nortear a contratação de serviços. As operadoras com mais de 100 mil beneficiários, a partir de setembro de 2013, deverão divulgar a qualificação dos integrantes de sua rede na Internet. A partir de março de 2014, a divulgação passará a ser em todos os meios, inclusive impressos”.
• Monitoramento da Qualidade dos Prestadores de Serviço: “Outro atributo importante, pois buscará a avaliação do desempenho por indicadores. Os indicadores ainda estão sendo construídos por um grupo técnico, e, no caso da SBPC/ML, como lançamos um programa de indicadores laboratoriais em 2005 em parceria com a ControlLab, já há quase 200 laboratórios familiarizados com esses itens”.