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Os maiores entraves são: conflitos que
envolvem fornecimento de medicamentos, tratamentos e internações,
além de ações relativas ao SUS
O Judiciário quer resolver com maior agilidade os conflitos que
envolvem o fornecimento de medicamentos, os tratamentos e as
internações, além de ações relativas ao Sistema Único de Saúde
(SUS). Para tanto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na
última terça-feira (3) um fórum nacional para monitorar e prevenir
esses tipos de ações.
Participam da instalação do fórum representantes do Ministério da
Saúde, do Ministério Público, da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa), da Agência Nacional da Saúde (ANS), do Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Tribunal de
Contas da União (TCU), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do
Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e da Advocacia-Geral da União
(AGU), entre outros.
Segundo números da Advocacia-Geral da União (AGU), desde janeiro de
2005 até junho deste ano, a União responde por ações na área de
saúde que somam R$ 202,7 milhões. O valor dos litígios tem
aumentado consideravelmente de ano em ano e passou de R$ 2,4
milhões em 2005 para R$ 95,3 milhões em 2009.
Dados do Ministério da Saúde mostram que, entre 2003 e 2009, a
pasta respondeu por a 5.323 processos judiciais somente por pedidos
de medicamentos, o que representou um gasto de R$ 159,03 milhões.
Os valores também vem aumentando ano a ano: apenas na compra de
medicamentos por ações judiciais foram gastos R$ 171,6 mil em 2003
contra R$ 83,1 milhões em 2009.
Segundo o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, o fórum do CNJ
“está promovendo uma contribuição inestimável à resolução dos
problemas ocasionados pela judicialização da saúde”. Ele afirma
que, na prática, a participação do ministério no fórum será marcada
pelo diálogo permanente com os magistrados, médicos e com a
população que procura medicamentos e procedimentos do SUS.
Além do aumento de ações voltadas à assistência em saúde, que estão
sobrecarregando o SUS, outra preocupação do Ministério da Saúde são
decisões que ordenam a compra de medicamentos que não estão
registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou
que ainda estão em caráter experimental.
Segundo o conselheiro Milton Nobre, responsável pela coordenação do
fórum, as principais dificuldades que tentarão ser sanadas são a
falta de informações prestadas aos magistrados sobre os problemas
clínicos dos autores das ações; a excessiva concessão de
provimentos judiciais de urgência, que estão sobrecarregando o SUS;
e a necessidade de maior conhecimento técnico dos magistrados sobre
questões de saúde.
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