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Os maiores entraves são: conflitos que envolvem fornecimento de medicamentos, tratamentos e internações, além de ações relativas ao SUS
O Judiciário quer resolver com maior agilidade os conflitos que envolvem o fornecimento de medicamentos, os tratamentos e as internações, além de ações relativas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na última terça-feira (3) um fórum nacional para monitorar e prevenir esses tipos de ações.
Participam da instalação do fórum representantes do Ministério da Saúde, do Ministério Público, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Agência Nacional da Saúde (ANS), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e da Advocacia-Geral da União (AGU), entre outros.
Segundo números da Advocacia-Geral da União (AGU), desde janeiro de 2005 até junho deste ano, a União responde por ações na área de saúde que somam R$ 202,7 milhões. O valor dos litígios tem aumentado consideravelmente de ano em ano e passou de R$ 2,4 milhões em 2005 para R$ 95,3 milhões em 2009.
Dados do Ministério da Saúde mostram que, entre 2003 e 2009, a pasta respondeu por a 5.323 processos judiciais somente por pedidos de medicamentos, o que representou um gasto de R$ 159,03 milhões. Os valores também vem aumentando ano a ano: apenas na compra de medicamentos por ações judiciais foram gastos R$ 171,6 mil em 2003 contra R$ 83,1 milhões em 2009.
Segundo o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, o fórum do CNJ “está promovendo uma contribuição inestimável à resolução dos problemas ocasionados pela judicialização da saúde”. Ele afirma que, na prática, a participação do ministério no fórum será marcada pelo diálogo permanente com os magistrados, médicos e com a população que procura medicamentos e procedimentos do SUS.
Além do aumento de ações voltadas à assistência em saúde, que estão sobrecarregando o SUS, outra preocupação do Ministério da Saúde são decisões que ordenam a compra de medicamentos que não estão registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou que ainda estão em caráter experimental.
Segundo o conselheiro Milton Nobre, responsável pela coordenação do fórum, as principais dificuldades que tentarão ser sanadas são a falta de informações prestadas aos magistrados sobre os problemas clínicos dos autores das ações; a excessiva concessão de provimentos judiciais de urgência, que estão sobrecarregando o SUS; e a necessidade de maior conhecimento técnico dos magistrados sobre questões de saúde.
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