O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou com ressalvas três aquisições da Qualicorp. A primeira foi a compra de 60% do capital social da Aliança Administração de Benefícios e da GA Consultoria, enquanto a segunda foi a aquisição da carteira de clientes da Afinidade Administradora e da Equilibrar Corretora. Por último, a compra das sociedades integrantes do Grupo Padrão.
A aprovação das operações pelo órgão foi condicionada à assinatura de um termo de compromisso de desempenho (TCD), em que a Qualicorp se compromete a alienar parte da carteira de clientes. A alienação será feita em três etapas.
A empresa deverá criar e registrar uma nova administradora de benefícios na ANS, depois estruturar uma carteira contendo pelo menos 140 mil clientes no segmento de planos coletivos por adesão. Por fim, a nova administradora deverá ser vendida para um concorrente ou entrante no mercado de administração de benefícios de saúde. O prazo para cumprimento das etapas do TCD é confidencial.
De acordo com a conselheira relatora, Ana Frazão, a transferência de parte da carteira de clientes dos planos coletivos por adesão da Qualicorp para um concorrente ou entrante permitirá estimular e dinamizar a rivalidade no mercado, extremamente concentrado antes mesmo das aquisições realizadas pela empresa. Para ela, a solução consensual, além de facilitar o acompanhamento pelo Cade, só se mostrou possível em razão da disposição da Qualicorp de assumir a estruturação e execução da medida.