Foi
aprovada nesta terça-feira, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei
Complementar (PLP) 221/12 que enquadra a atividade de corretagem no
SuperSimples na tabela 3. O Projeto foi aprovado por 341 votos a 9
e duas abstenções, de acordo com informações da Agência Câmara.Pela
emenda, a fisioterapia e a corretagem de seguros passam da tabela
seis, criada pelo projeto e de maior valor, para a tabela três, de
menor valor entre as de serviço.
Para
o deputado federal e presidente da Fenacor, Armando Vergílio, ainda
não há o que comemorar. “Pois vencemos uma batalha. falta a batalha
do Senado e a grande guerra que é a aprovação presidencial. Quem já
foi vetado três vezes no passado sabe o trabalho que foi para
incluir a categoria no Simples. A minha parte foi feita que foi
incluir os corretores na melhor tabela, a tabela 3. Agora vou me
articular para a aprovação no senado. Será preciso uma grande
mobilização da categoria para que o Projeto seja aprovado pela
presidente Dilma.”
Já os
serviços advocatícios são incluídos na tabela quatro; e os
decorrentes de atividade intelectual, de natureza técnica,
científica, desportiva, artística ou cultural e de corretagem de
imóveis são enquadrados na tabela três.
De
acordo com o vice-presidente da Fenacor, Robert Bittar, o trabalho
do deputado Armando Vergílio foi fundamental para inclusão na
tabela 3. “O ingresso da categoria dos corretores de Seguro no
SuperSimples, na tabela 3, que era a tabela almejada e que o
governo não gostaria que as categorias de serviços entrassem, nós
conseguimos, graças a grande e fabulosa articulação do nosso líder,
deputado Armando Vergílio.”
Agora
o Projeto segue para aprovação no Senado.