Foi ao apagar das luzes de 2014 – aos 45 minutos do segundo tempo –, mas nesta semana o Congresso Nacional, em sessão plenária, finalmente aprovou o Projeto de Lei nº 32/2014, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), crédito suplementar no valor de R$ 310 milhões, dos quais R$ 300 milhões são destinados para reforço no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) aos produtores rurais de todo o País.
Para a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), mais do que “um presente de Natal”, a liberação é um alívio, já que o crédito permitirá o pagamento de subvenção econômica ao prêmio do seguro rural nas contratações realizadas pelos agricultores junto às seguradoras, beneficiando por volta de 30 mil produtores em todo o País. Estima-se que 25% (R$ 77,5 milhões) do montante total seja alocado aos seguros agrícolas realizados no Paraná. O valor agora fecha os R$ 700 milhões prometidos pelo governo federal no ano passado, o que deve cobrir entre 15% e 17% da área agrícola do País. No Paraná, principal estado contratante de seguros agrícolas de todo o território nacional, a área de cobertura com seguro está próxima de 30% atualmente.
Desde junho deste ano, a maioria das seguradoras não trabalhava com a subvenção porque o dinheiro estava esgotado. Com isso, o valor das apólices deixava o serviço extremamente inviável de ser contratado. Agora, o Mapa precisa distribuir tal montante entre as culturas e na sequência as seguradoras devem trabalhar intensamente até janeiro para o cadastro dos valores liberados.
De acordo com o economista da Faep, Pedro Loyola, a crítica pela demora da liberação do montante é porque o ideal é que a contratação de seguros acompanhe o calendário agrícola, o que mais uma vez não aconteceu. “Os produtores estavam angustiados porque queriam fazer o seguro, mas a falta de planejamento do governo trouxe muita insegurança a eles, que sem a subvenção pagariam muito caro pelo serviço. Muitos questionaram se o programa de fato iria continuar e outros deixaram de contratar o seguro”, salienta ele.
Segundo a Faep, o programa funcionou muito bem até 2009, mas a partir de 2010 e nos anos seguintes houve contingenciamento ou falta de recursos. Outra crítica feita pelo economista da entidade é que o governo federal não investe no segmento de subvenção de seguro, como nas outras “pernas da política agrícola”, que são a liberação de crédito e apoio à comercialização (PGPM). “Hoje, o seguro não representa nada em comparação ao crédito. Tentamos avançar neste mercado, trabalhar com os agricultores, mas de 2010 para cá o governo tem falhado demais nesse assunto. Para as seguradoras, falta confiança para ampliar o trabalho, entender aonde o governo quer chegar com o seguro, já que cada ano o assunto é trabalhado de forma diferente.”
Para 2015, a Faep promete continuar a defesa da “ampliação dos programas de seguro rural (federal e estadual), cobrando a liberação oportuna dos recursos conforme o calendário agrícola, além de trabalhar junto às companhias seguradoras por melhorias nas coberturas do seguro rural.”
