Está aberta na ANS consulta pública sobre a
proposta de ampliação das regras para a portabilidade de carências
nos planos de saúde. Toda a sociedade poderá contribuir para a
definição da norma até o dia 21 de novembro, no site
www.ans.gov.br.
As mudanças sugeridas são: Extensão da portabilidade para os
beneficiários de planos coletivos por adesão para planos
individuais.
Criação da portabilidade especial: válida para beneficiários de
operadoras que não conseguiram encontrar empresas interessadas em
absorver seus beneficiários quando tiveram a transferência de
carteira compulsória decretada pela ANS.
Redução do período mínimo de permanência no plano de origem para um
ano, a partir da segunda portabilidade.
Ampliação prazo para o exercício do direito de portabilidade de
dois para quatro meses, a partir do mês de aniversário do
contrato.
|