Um jogo de empurra coloca em dúvida o futuro do Seguro Rural da safra 2014/2015. Na divulgação do Plano Safra, em maio do ano passado, foram anunciados R$ 700 milhões para subvenções do seguro. Mas somente R$ 400 milhões foram repassados às seguradoras e ninguém sabe dizer quando os R$ 300 milhões faltantes serão liberados.
O governo federal paga, em média, 50% dos contratos, o chamado “prêmio”. Caso a subvenção não seja feita, a conta virá para o produtor, ou seja, 100% do valor da apólice. A Federação da Agricultura e Pecuária do Paraná (Faep) estima que 60 mil apólices estejam nesta situação.
Mesmo contando com somente R$ 400 milhões disponíveis para esse fim no Orçamento de 2014, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) garantiu que os pagamentos seriam feitos. Em dezembro, a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) e o Mapa colocaram em votação o Projeto de Lei 32/2014, que pedia o crédito suplementar dos R$ 300 milhões restantes da subvenção.
O PL 32/2014 foi aprovado no dia 17 do mesmo mês e sancionado pela presidente Dilma Rousseff no dia 30. A publicação no Diário Oficial da União aconteceu no apagar das luzes do ano fiscal: 31 de dezembro. Teria dado tudo certo não fosse por um detalhe: segundo fontes do Canal Rural, faltou uma portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que autorizasse a inclusão dos R$ 300 milhões nos “restos a pagar” do Orçamento 2015, o que empurrou a pendência para este ano.
A Lei 10.823 não autoriza pagamentos de apólices do ano anterior com verba do ano vigente, portanto o pagamento da subvenção não poderia ser feito. Uma das alternativas seria efetuar o repasse este ano e alterar a data das apólices pendentes para 2015, como forma de garantir o pagamento dos prêmios.
Segundo uma fonte do Canal Rural, esse método não seria aceito pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), o que impossibilitaria o pagamento da subvenção. A Susep afirmou que o assunto não é de sua alçada e empurrou o esclarecimento para o Ministério da Agricultura.
Fontes dentro do Mapa garantem que novo pedido foi realizado ao Ministério do Planejamento e que há conversas para que a questão seja solucionada “o quanto antes”. Procurado, o Planejamento afirmou que recurso poderá ser utilizado, mas não disse quando serão liberados os R$ 300 milhões. A aprovação do Orçamento 2015 seria a pendência.
– O Plano Safra vai de julho de 2014 a junho de 2015. Assim, a dotação prevista no PLOA 2015 para o seguro rural, no valor de R$ 700 milhões, poderá ser utilizada para a safra 2014/2015. Os recursos alocados na PLOA 2015, enquanto não for sancionada a Lei Orçamentária, poderão ser executados até o limite de um doze avos do valor previsto para esta finalidade (seguro rural), respeitado o valor global de 1/18 avos mês de cada órgão, até a publicação da respectiva Lei – diz o Ministério, em nota.
Solução ainda é possível
Conversamos com o ex-ministro Luís Carlos Guedes, que possui experiência com Seguro Rural. Guedes comentou que, em 10 anos, os atrasos nas subvenções sempre existiram. Embora o contrato diga que o produtor será o responsável, ele garante que nunca viu produtores rurais arcando com os custos.
O ex-ministro da Agricultura pontua que uma solução ainda é possível, mas precisa do entendimento entre três ministérios: Planejamento, Agricultura e Fazenda. Ele afirma que é um processo desgastante para todos os envolvidos, mas que o governo dificilmente deixaria uma conta de R$ 300 milhões para os agricultores.
Uma fonte do Mapa disse que acredita ser pouco provável o governo não pagar os R$ 300 milhões, mas lembrou que o Ministério tem uma equipe nova sendo composta, com outra filosofia.
