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Atualmente existem pelo menos cerca de
112 mil processos com reivindicações relativas à saúde
Tramitam em tribunais de todo o país pelo menos 112 mil processos
com reivindicações relativas ao setor de saúde, de acordo com
levantamento preliminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O
balanço foi feito com os dados de 20 dos 91 tribunais brasileiros.
Somente no estado de São Paulo são 44 mil ações com pedidos de
acesso a medicamentos, procedimentos médicos, vagas em hospitais e
reclamações contra planos de saúde privados.
Para reduzir esse grande número de demandas o conselho quer firmar
parcerias com órgãos, como a Defensoria Pública, secretarias
estaduais e Ministério Público. Segundo o desembargador Milton
Nobre, conselheiro do CNJ, uma experiência nesse sentido está sendo
implementada com sucesso no Rio de Janeiro.
Nobre afirma que um convênio firmado entre esses órgãos públicos no
estado fluminense permite a resolução de demandas da população
antes que elas se tornem ações judiciais. "Diminui o número de
ações e é mais rápido do que uma liminar, porque é tudo feito em
conjunto, amigavelmente".
"A preocupação é não somente com processos, mas com a prevenção de
demandas, de conflitos de interesse", diz a corregedora do
conselho, Eliana Calmon. Ela destacou, também, que os juízes
dependem de informações especializadas. "O magistrado muitas vezes
fica sem ter como decidir, fica inteiramente na mão da perícia
médica".
As declarações foram dadas durante o 1º Encontro do Fórum Nacional
do Judiciário para a Saúde, encerrado hoje (19). O evento reuniu
cerca de 600 pessoas, entre operadores do direito - juízes,
advogados e promotores - além de médicos e professores.
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