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A Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS) abriu consulta pública para discutir a adaptação dos
contratos de planos de saúde antigos - assinados antes da lei atual
do setor, que entrou em vigor em 1999.
Estima-se que 21% dos 44 milhões de usuários de convênio médico no
Brasil (9,1 milhões de pessoas) ainda possuam contratos antigos. A
adaptação, prevista na lei atual, mas não de forma obrigatória,
permite que esses usuários passem a ter a proteção da legislação
atual, como a garantia de coberturas de um rol maior de tratamentos
e, no caso dos contratos individuais, reajustes determinados pela
ANS.
A maioria desses usuários, no entanto, ainda resiste em fazer a
adaptação. "Na prática ele acaba pagando mais caro, sob o argumento
de que vai contar com um rol de cobertura maior", afirma a advogada
Rosana Chiavassa.
Em 2003, depois de o Supremo Tribunal Federal definir quais pontos
da lei não valeriam automaticamente para contratos antigos, um
esforço para adaptação proposto pela agência fracassou em razão da
falta de parâmetros para os custos da mudanças, entre outros
problemas. Pessoas com planos antigos chegaram a receber propostas
de aumento de até 500%.
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