|
Segundo as operadoras de saúde, lei que
obriga o reembolso é inconstitucional
O ressarcimento feito pelas operadoras de saúde ao Sistema Único de
Saúde (SUS) caiu 31,7% entre 2007 e 2009, passando de R$8,23
milhões para R$5,62 milhões segundo levantamento feito pelo jornal
Folha de S. Paulo.
As operadoras alegam que a lei que obriga os planos de saúde a
reembolsarem o SUS, criada em 1998, é inconstitucional, uma vez que
o direito de acesso à saúde é garantido pela constituição federa,
sendo um direito de todos. Para evitar o pagamento ao governo as
operadoras recorrem à justiça e estão movendo uma ação de
inconstitucionalidade, ainda não julgada pelo Supremo Tribunal
Federal (STF).
No período de 2007 a 2009 os valores cobrados pela Agência Nacional
de Saúde Suplementar (ANS) - que não seriam necessariamente
repassados ao SUS - sofreram uma redução de 80%, passando de R$ 64
milhões para R$ 12 milhões.
Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou,
também, que nos últimos cinco anos, a ANS deixou de cobrar das
organizações cerca de R$ 2,6 bilhões.
|
