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Objetivo é estimular as operadoras a
promover credenciamento de prestadores de serviços nos municípios
de cobertura
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre nesta
quinta-feira (3) consulta pública sobre norma que garante o
atendimento de beneficiários de planos de saúde. O objetivo da
proposta, de acordo com o órgão, é estimular as operadoras de
planos de saúde a promover o credenciamento de prestadores de
serviços nos municípios que fazem parte da área de cobertura.
Entre os temas abordados pela norma estão o cumprimento de prazos
máximos para atendimento às demandas dos beneficiários, como a
realização de consultas básicas, exames e internações, e a
obrigatoriedade da existência de prestadores de serviços de saúde
(hospitais, clínicas, laboratórios e médicos) em todos os
municípios que integrem a área de abrangência do plano de saúde
contratado.
Nos casos em que não houver prestador de serviço de saúde
credenciado em determinado município da área de abrangência do
plano contratado, a norma da ANS prevê que a operadora deverá
garantir o atendimento em prestador não credenciado no mesmo
município; garantir o transporte do beneficiário até o prestador
credenciado para o atendimento, assim como seu retorno à localidade
de origem; ou reembolsar, integralmente, o custo pago pelo
beneficiário pelo serviço ou procedimento realizado. Os
interessados em participar da consulta pública poderão enviar
contribuições no prazo de 30 dias.
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