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De acordo com o presidente do Instituto
Brasileiro do Direito da Saúde Suplementar (IBDSS), José Luiz Toro
da Silva, a consulta da ANS contém medidas que podem aumentar os
custos dos planos de saúde e que deverão ser repassados para os
beneficiários. Para tanto, ele lembra que a minuta de resolução da
consulta pública estabelece os prazos máximos de atendimentos que
devem ser observados pelas operadoras, bem como a obrigatoriedade
da disponibilização de prestador credenciado em todos os municípios
pertencentes à área geográfica de abrangência do plano.
- Apesar de ainda se tratar de uma consulta pública, chamamos
especial atenção das operadoras, com referência a eventual
redimensionamento de sua rede credenciada, a fim de atender os
prazos descritos, causando-nos profunda preocupação a necessidade
de prestadores credenciados em todos os municípios da área
geográfica de abrangência. Esclareça-se que este último critério
altera as instruções normativas da Dipro que estavam em vigor no
momento do registro dos planos - diz Toro da Silva, advogado
também titular do Toro Advogados.
Ele também acrescenta que como muitos municípios não possuem
profissionais habilitados para procederem o atendimento de todas as
especialidades previstas na regulamentação dos planos de saúde, a
ANS quer transferir para os planos a responsabilidade pelo
deslocamento (ida e volta) dos beneficiários até outro município
que possua tal especialidade ou serviço:
- Ora, considerando que estamos em um país de proporções
continentais, tal atribuição extrapola os limites da lei dos planos
de saúde e irá onerar excessivamente os planos de saúde, que
poderão transferir tais custos para todos os
beneficiários.
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