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Objetivo é reduzir as fraudes e as
vendas irregulares de remédios subsidiados
Quem comprar remédios do programa Aqui Tem Farmácia Popular vai
receber um cupom com dados do vendedor, da farmácia e do médico que
prescreveu o medicamento. O objetivo é reduzir as fraudes e as
vendas irregulares de remédios subsidiados, segundo informou na
última quinta-feira (3) o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Para comprar um medicamento do programa é preciso apresentar
documento com foto, CPF e receita médica. Mas, a partir de agora, o
ministro informou que as farmácias e drogarias terão de guardar uma
cópia da receita, além de ter um cadastro de vendedores e fazer o
cruzamento de dados com o Sistema de Óbito do Ministério da
Previdência (Sisobi), para impedir o uso de informações de pessoas
mortas.
Também será criado um sistema de ouvidoria ativa, em que
funcionários do ministério irão ligar para os usuários opinarem
sobre o programa. Caso sejam constatadas irregularidades, as
farmácias e drogarias podem ser descredenciadas do programa. No ano
passado, o Ministério da Saúde informou que 240 farmácias haviam
deixado o programa por causa de fraudes.
Em novembro do ano passado, uma auditoria do Tribunal de Contas da
União (TCU) constatou irregularidades que ultrapassaram R$ 1,7
milhão no programa governamental. De 2006, ano de criação do
programa, até fevereiro de 2010, mais de 57 mil vendas de
medicamentos foram feitas com números de CPF de pessoas mortas,
algumas mortas há mais de uma década.
Ao lado da presidenta da República, Dilma Rousseff, o ministro
Alexandre Padilha anunciou hoje (3) que remédios contra hipertensão
e diabetes também passarão a ser distribuidos gratuitamente no
âmbito do programa Aqui Tem Farmácia Popular. Atualmente, o governo
subsidia até 90% do valor desses remédios e o usuário arca com o
restante. As farmácias e drogarias têm até o dia 14 de fevereiro
para ofertar os medicamentos.
De acordo com Padilha, a gratuidade foi possível graças a um acordo
fechado entre o governo e entidades do setor farmacêutico, sem
custo adicional para o ministério. "Conseguimos cumprir esse
compromisso da presidenta Dilma com a ajuda do setor privado",
disse.
Segundo o ministério, os laboratórios, distribuidores e as
drogarias negociarão para definir o percentual do lucro que irão
abrir mão. A pasta estima uma renúncia de aproximadamente R$ 100
milhões da iniciativa privada, com base em dados de 2010. O sistema
de processamento de dados Datasus, do governo federal, não
permitirá vendas desses remédios por valores acima do estipulado,
uma forma de garantir, segundo a pasta, a distribuição grátis.
O Aqui Tem Farmácia Popular disponibiliza 24 tipos de medicamentos
contra hipertensão, diabetes, asma, rinite, mal de Parkinson,
osteoporose e glaucoma, além de fraldas geriátricas. Cerca de 1,3
milhões de brasileiros se beneficiam do programa, entre eles 900
mil hipertensos e diabéticos. Com exceção dos medicamentos grátis
anunciados hoje, o governo paga até 90% do valor dos demais
remédios. O programa tem 15 mil farmácias cadastradas em 2,5 mil
municípios.
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