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Medida visa regulamentar o plano de recuperação assistencial e a direção técnica de planos privados de assistência à saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inicia na próxima quinta-feira (10) uma consulta pública que regulamenta o plano de recuperação assistencial e a direção técnica. Segundo a agência, esses instrumentos visam promover ações corretivas em operadoras de planos privados de assistência à saúde que apresentam práticas que constituam risco à qualidade ou à continuidade do atendimento à saúde dos beneficiários.
O plano de recuperação assistencial estabelece medidas, projeções e metas a serem cumpridas pelas operadoars para equacionar seus problemas assistencias.
Já o regime especial de Direção Técnica consiste em uma intervenção da ANS por meio da designação de um Diretor Técnico, que atua junto a operadora para implementação das ações corretivas necessárias ao restabelecimento do atendimento aos beneficiários.
Dessa forma, a minuta de resolução estabelece as rotinas para o Plano de Recuperação Assistencial e para o regime especial de Direção Técnica, além de definir as competências e os deveres do diretor técnico. "As novas disposições irão atualizar as disposições da Resolução Normativa n.º 52, de 14 de novembro de 2003, a fim de operacionalizar o regime de direção técnica, que passou a ser de competência regimental da Diretoria de Norma e Habilitação de Produtos em final de setembro de 2010", afirmou a ANS, em comunicado.
Os interessados em participar da Consulta Pública nº 39 poderão enviar contribuições no período de 10 de março a 08 de abril de 2011.
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