A Unimed Paulistana
conseguiu na Justiça na segunda-feira (1º) uma decisão que suspende
os efeitos do decreto da Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS) que determinou a liquidação extrajudicial da operadora Unimed
Paulistana.
A medida tinha sido publicada no
Diário Oficial da União também na segunda-feira e retirava
definitivamente a empresa do mercado de planos de saúde, impedindo
a comercialização de novos planos e destituindo administradores de
seus cargos.
A Unimed Paulistana alegou que a
medida é prejudicial ao mercado e que afeta ainda os 2.500
médicos cooperados. A empresa vive uma crise financeira e foi
obrigada pela ANS a transferir seus 744 mil clientes para outras
operadoras. A maior parte dos beneficiários morava na cidade deSão
Paulo.
A decisão da Justiça Federal acatou
argumento da Unimed de que a suspensão da nova decisão da ANS não
prejudica o processo de transferência dos clientes. Além disso, o
juiz entendeu ser correto esperar o fim de ação que tramita no
Tribunal de Justiça de São Paulo em que a Unimed Paulistana tenta
repartir o passivo da crise que vive pelas demais empresas do
sistema Unimed.
A Unimed do Brasil afirmou em nota
que ainda não há confirmação da ANS, que conduz as determinações
voltadas à operadora, de como fica a situação dos clientes com a
suspensão da liquidação.
Mais prazo
A ANS também publicou, na segunda-feira, uma resolução que prorroga
por mais 30 dias o prazo para que os beneficiários remanescentes da
Unimed Paulista façam a portabilidade para outros planos, sem
necessidade de cumprir novos períodos de carência,
independentemente do tipo de contratação e da data de assinatura
dos contratos.
Em janeiro deste ano, a Agência
Nacional de Saúde Complementar já havia ampliado, em 15 dias, o
prazo para que a Unimed Paulistana transfira seus beneficiários
para as operadoras Unimed Fesp, Unimed Seguros e Central Nacional
Unimed. Em novembro de 2015, a ANS havia dado dois prazos para que
a transferência fosse feita, um de 15 e outro de 60 dias.
Migração
Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar, os consumidores
podem escolher um dos planos disponíveis no Sistema Unimed ou
buscar produtos em qualquer operadora de plano de saúde.
Ainda de acordo com a ANS, o
beneficiário que estiver cumprindo carência ou cobertura parcial
temporária na Unimed Paulistana pode exercer a portabilidade
extraordinária de carências sujeitando-se aos respectivos períodos
remanescentes na outra operadora escolhida.
Caso o plano de destino possua a
segmentação assistencial mais abrangente do que o plano em que o
beneficiário está vinculado, poderá ser exigido o cumprimento de
carência no plano de destino somente para as coberturas não
previstas no plano de origem.
A ANS alerta que, nesta etapa, a
migração deve ocorrer o mais rápido possível, para assegurar o
atendimento em outros planos de saúde, uma vez que a decretação da
liquidação extrajudicial retira definitivamente a Unimed Paulistana
do mercado.
Os interessados devem se dirigir
diretamente à operadora escolhida, sem necessidade de contato com
intermediários, com o documento de comprovação de pagamento de 4
boletos da Unimed Paulistana referentes aos últimos 6 meses, cartão
da Unimed Paulistana, carteira de identidade (RG), CPF e
comprovante de residência.
Em caso de dúvidas ou denúncias, os beneficiários podem entrar em
contato pelo Disque ANS (0800 701 9656), pela Central de
Atendimento no portal da Agência (www.ans.gov.br) ou pessoalmente,
nos Núcleos da ANS presentes em 12 cidades.
No estado de São Paulo, são dois
endereços:
- Núcleo da ANS em São Paulo: Avenida Bela Cintra, nº 986 - 9º
andar - Edifício Rachid Saliba - Bairro Jardim Paulista - São Paulo
(SP)
- Núcleo da ANS em Ribeirão Preto: Avenida Presidente Vargas, nº
2121 - 2º Andar - Sala 203 - Edifício Times Square - Ribeirão Preto
(SP)
Crise
financeira
Fundada em 1971, a Unimed Paulistana enfrenta há anos uma crise
financeira e fechou 2014 com patrimônio líquido negativo em R$ 169
milhões e um passivo tributário de R$ 263 milhões, segundo o último
relatório de gestão.
A Unimed Paulistana é a 4ª maior
empresa do sistema Unimed, que reúne hoje 351 cooperativas médicas,
que embora utilizem a mesma marca e modelo de gestão, operam e
comercializam planos de saúde de forma autônoma e independente, sem
oferecer necessariamente uma cobertura nacional.
A Unimed Paulistana informou em seu
último relatório ter fechado o ano de 2014 com
mais de 2.300 médicos cooperados, 231 clínicas e 87 hospitais
credenciados, e um total de mais de 4,2 milhões de consultas
realizadas no ano. A maior parte dos beneficiários mora na cidade
de São Paulo. Segundo dados da ANS, 78% estão em planos coletivos
(empresariais e por adesão).