Política de seguro rural precisa ser revista, aponta debate na Comissão de Agricultura
O modelo de seguro rural utilizado no país precisa ser revisto. A constatação dos senadores foi manifestada em audiência pública nesta quarta-feira (2) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Uma das ideias é buscar um formato que garanta não só o custeio da safra, mas também a renda do agricultor em caso de problemas com a lavoura.
Atrasos nos pagamentos às seguradoras têm causado prejuízos e gerado incertezas no campo. Pelo modelo atual de subvenção do seguro rural, o governo federal se compromete a pagar parte do valor da apólice, o chamado prêmio. Porém, com os constantes contingenciamentos de recursos do Orçamento, a dívida acaba sobrando para o agricultor. A senadora Ana Amélia (PP-RS), presidente da CRA, citou a situação dos produtores de uva no Rio Grande do Sul que perderam metade da safra por causa do volume excessivo de chuvas na região.
- Os produtores de fruta do Rio Grande do Sul tiveram um problema sério. Além do prejuízo da safra, eles tiveram que pagar a diferença dos subsídios que foram retirados em função de uma queda do orçamento. Foi um duplo prejuízo: aumentou o custo do que eles tinham que pagar para a seguradora e ainda perderam a safra – relatou.
O volume de recursos, os prazos e os percentuais de subvenção das apólices por parte do governo federal estão entre as principais queixas dos produtores em relação ao atual formato do programa. Descumprimento de contratos, falta de conhecimento atuarial, inadequação dos produtos às necessidades dos agricultores, ausência de fundo garantidor eficiente foram citados como outros entraves para a consolidação do seguro rural.
- Os seguros não são desenvolvidos de acordo com as necessidades dos produtores - reforçou Junnius Marques Arifa, do Tribunal de Contas da União (TCU).
Vitor Augusto Ozaki, da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), afirmou que o governo tem se esforçado para quitar as dívidas contraídas com as seguradoras.
- Nós pagamos R$ 190 milhões no começo de 2016. Então fica ainda pendente R$ 217 milhões que não foram pagos. O esforço é para acertar essa conta e aí começar a safra 2016-2017 – explicou.
Volume de recursos
Para o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), o volume de recursos destinados ao programa é muito baixo. O governo anunciou que vai liberar R$ 400 milhões para proteger a safra 2016/2017:
- Temos que trazer um formato diferente. Do contrário, vamos continuar fingindo que damos seguro e o produtor fingindo que recebe – avaliou.
Ronaldo Caiado (DEM-GO) acredita que é preciso se espelhar em modelos que deram certo em outros países:
- Produtores com menor capacidade e também de regiões mais vulneráveis precisam ter essa subvenção do governo, mas é fundamental também que possamos ver outro modelo. O desafio é buscar a iniciativa privada para dentro do projeto – disse.
O seguro rural foi escolhido pela CRA como política pública a ser avaliada em 2016. No final do ano, o relator, senador Wellington Fagundes (PR-MT), apresentará um texto com recomendações para aprimorar o programa.
