A Susep vai realizar as duas
primeiras consultas públicas da nova gestão, comandada por Joaquim
Mendanha. Os dois editais foram publicados nesta terça-feira
(16/0*) no Diário Oficial da União.
A consulta de maior relevância é
referente à minuta que altera as Resoluções 321/2015 e 332/2015 do
CNSP. A primeira dispõe sobre provisões técnicas, capital de risco
baseado nos riscos de subscrição, de crédito, operacional e de
mercado, patrimônio líquido, capital mínimo requerido e plano de
regularização de solvência de empresas do mercado, entre outros
assuntos.
A outra trata dos danos pessoais
cobertos, indenizações, regulação dos sinistros, prêmio, condições
tarifárias e administração dos recursos do seguro Dpvat.
Os interessados
poderão encaminhar, em até 30 dias,
seus comentários e sugestões, por
meio de mensagem eletrônica dirigida
ao endereç[email protected].
Para tanto, deve ser utilizado
quadro padronizado específico, que será disponibilizado no site da
Susep provavelmente já nesta quarta-feira (17/08): http://.gov.br/menu/atos-normativos/normas-em-consulta-publica.
A segunda consulta pública é
relativa á minuta de Resolução do CNSP que dispõe sobre o seguro
obrigatório de responsabilidade civil do transportador rodoviário
de passageiros e cargas entre o Brasil e a Guiana Francesa, e
divulga as condições contratuais deste seguro para veículos
matriculados na Guiana Francesa.
Neste caso, os interessados poderão
encaminhar sugestões em até 15 dias. O texto da minuta também deve
ser disponibilizado nesta quarta-feira no site da autarquia.