Pescadores que tiverem ‘alternativa de
pesca’ podem ter benefício suspenso.
Decreto da Presidência da República
foi publicado no último dia 24.
As novas regras para o benefício do
seguro-defeso, estabelecidas por decreto do presidente Michel Temer
no último dia 24, devem afetar em torno de 2 mil pescadores no
estado acreano. A informação foi divulgada pelo advogado Wagner
Alvares, que atua junto à Federação de Pescadores do Acre, entidade
ainda em formação desde o final do ano passado.
Dentre as mudanças está a extinção do
benefício a pescadores que tiverem vínculo empregatício fora da
pesca, bem como aos artesanais que tenham outra espécie disponível
para pesca, que não esteja no período de defeso.
Também não podem receber o seguro, de
acordo com o decreto, os pescadores de subsistência – que pescam
para consumo próprio ou escambo, sem fins de lucro – e os indígenas
também em caso de subsistência.
Para entender, o seguro defeso é o
período em que a pesca de determinadas espécies fica proibida, por
causa da época de reprodução – a “piracema”. Devido à proibição, o
governo paga um seguro-desemprego para aqueles que tenham a pesca
como fonte de renda. O benefício equivale a um salário mínimo,
atualmente em R$ 937.
O advogado acredita que as novas
regras podem prejudicar os pescadores, na medida em que, para ter
acesso ao benefício, eles precisam comercializar o pescado de forma
profissional. Para ele, será necessária a colaboração intensa das
colônias de pescadores e também do Estado na questão do escoamento
da produção. Atualmente, o estado possui 10 mil carteiras
ativas.
“Muitos moram em seringais longes do
município e demoram de dois a três dias para chegar. Eles ficam
prejudicados. As pessoas têm que se profissionalizar para o
comércio dos peixes e vai ser fundamental o auxílio das colônias e
dos governos para escoar o pescado do interior até a capital. Se
não tiver como escoar, como eles vão comercializar?”,
questiona.
Alvares acrescenta que a exclusão dos
grupos pode também causar problemas diretos na procriação dos
peixes, uma vez que, sem o benefício, a pesca das espécies não será
interrompida – sobretudo no caso dos que utilizam o pescado para
consumo próprio.
“Se a pessoa não vai receber o
seguro-defeso durante a piracema, ela vai continuar pescando
normalmente, porque precisa do pescado para a alimentação. De um
modo geral, isso vai prejudicar diretamente a procriação dos
peixes”, finaliza.