Três tipos de planos populares de
saúde foram apresentados pelo governo para avaliação da Agência
Nacional de Saúde Suplementar.
Três tipos de planos populares de
saúde foram apresentados pelo governo para avaliação da Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que deverá se manifestar sobre
a ‘viabilidade técnica’. Pelos termos gerais da proposta, o usuário
terá de pagar ‘ao menos 50% do valor de procedimento’ como
coparticipação, os preços do serviço poderão ser reajustados apenas
‘com base em planilhas de custo’, haverá ‘obrigatoriedade da
segunda opinião médica’ nos casos mais complexos, entre outras
mudanças. O primeiro tipo sugerido é o ‘Plano Simplificado’, que
não cobre internações, terapias e exames de alta complexidade,
urgência e emergência ou hospital-dia. No documento, assinado pelo
secretário de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Francisco de
Assis Figueiredo, o argumento é que até 85% dos problemas de saúde
do beneficiário podem ser resolvidos apenas com os serviços
ofertados: consultas, terapias e serviços de diagnóstico de baixa e
média complexidade.
No segundo modelo proposto, chamado de
Ambulatorial mais Hospitalar, o usuário terá acesso a serviços de
baixa, média e alta complexidade, mas começará o atendimento
obrigatoriamente por um médico de família ou da atenção primária.
Caso ele indique o paciente para a rede hospitalar, será preciso
ouvir uma segunda opinião que ‘reafirme a necessidade’.
Pelo Regime Misto de Pagamento, o
terceiro tipo de plano sugerido, o usuário paga mensalmente a
cobertura de serviços hospitalares, terapias de alta complexidade,
medicina preventiva e atendimento ambulatorial. De acordo com
valores previstos no contrato, o beneficiário pagará por
procedimento feito. Haverá modelos de pré e pós-pagamento.
Para que os planos populares possam
ser praticados no mercado com essas regras, será preciso que a ANS
reveja normas atuais que tentam proteger os usuários de abusos,
como a que prevê uma rede mínima de serviços a serem ofertados.
Após a manifestação de viabilidade técnica, o Ministério da Saúde
vai submeter o texto à Consultoria Jurídica da pasta para debater a
‘viabilidade jurídica’.
Polêmica desde que foi anunciada pelo
ministro da Saúde, Ricardo Barros, a ideia dos planos populares de
saúde levou a pasta a formar um grupo de trabalho, em agosto de
2016, que chegou ao texto atual remetido à ANS. A pasta tenta se
desvincular da proposta, ao afirmar, em nota, que ‘não propôs e não
opina’ sobre as sugestões ‘elaboradas pelo Grupo de Trabalho para
discutir a elaboração do projeto de Plano de Saúde Acessível’.
O grupo, ainda segundo o ministério,
contou com participação de mais de 20 instituições ligadas à Saúde
Suplementar, como Abramge, Proteste, AMB, CFM e Unimed, além de
representantes do Ministério da Saúde (coordenação), Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da Confederação Nacional das
Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde
Suplementar e Capitalização.
Entre as razões apresentadas no
documento para endossar a proposta, está a elevada taxa de
desemprego que ‘afeta diretamente o mercado de saúde suplementar’.
Segundo o ofício, houve redução de 3,05% no número de usuários nos
últimos 12 meses — eram mais de 50 milhões em junho de 2015 e
passou a 48,6 milhões em junho de 2016.