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Os R$ 25 milhões arrecadados neste ano
superam total dos três últimos anos
Planos são obrigados a ressarcir o SUS quando conveniados usam a
rede; TCU alertou órgão sobre falha de cobrança
Após ficar quase um ano sem pedir de volta às seguradoras de saúde
ressarcimento das internações de conveniados em hospitais públicos,
a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) bateu recorde de
cobrança e arrecadação neste ano.
Relatório feito a pedido da Folha revela que a agência voltou a
emitir notificações para as operadoras em julho.
Nos cinco primeiros meses de 2011, a agência arrecadou R$ 25
milhões. O valor é superior à soma dos anos de 2008, 2009 e 2010.
Neste ano, o valor efetivamente cobrado dos planos (sem direito a
recurso administrativo) é de R$ 97 milhões, também superior à soma
dos três anos anteriores. A diferença não foi paga ou está sendo
contestada judicialmente.
Apesar dos recordes, os valores continuam pequenos em relação à
dívida dos planos com o SUS. E devem crescer. Isso porque as
últimas notificações da ANS são de atendimentos feitos no segundo
semestre de 2008.
As notificações são usadas pela ANS para informar a operadora, que
tem duas instâncias de recursos na própria agência para negar que o
paciente atendido na unidade pública tenha plano de saúde
válido.
SUSPENSÃO
A ANS voltou notificar os planos em julho do ano passado. Por
problemas administrativos, a agência ficou, entre 2008 e 2009, sem
fazer notificações. A leniência gerou um alerta do TCU (Tribunal de
Contas da União) há duas semanas e multa para gestores do
órgão.
Bruno Sobral de Carvalho, diretor de desenvolvimento setorial da
ANS, conta que a agência teve que contratar terceirizados para
voltar a emitir as notificações, que chegaram a atrasar quatro anos
e nove meses.
"Estamos com um novo sistema 40% desenvolvido e nossa meta é
chegar ao fim de 2012 com esta cobrança regularizada",
disse.
Segundo a ANS, de 2006 a 2011 as notificações chegam a R$ 933
milhões, sendo R$ 627 milhões nos últimos 18 meses. Mas ainda há
220 mil notificações pendentes sob análise administrativa.
RECURSOS
Quando os recursos administrativos são considerados improcedentes,
são emitidas cobranças formais, que entre 2006 e maio de 2011 somam
R$ 322 milhões. Mas as operadoras só pagaram sem contestar R$ 65
milhões.
Além dos recursos administrativos, os planos podem ignorar a
cobrança ou recorrer à Justiça. Nessa parte, a agência também foi
pouco eficiente. A soma dos valores que a ANS mandou para cobrança
judicial (dívida ativa) foi de apenas R$ 56 milhões em cinco anos e
meio.
Somados, os valores pagos mais os que estão inscritos em dívida
ativa (cobrança formalizada) chegam a apenas 12% dos R$ 933 milhões
que foram notificados.
Cobrada pelo TCU desde 2009 a agilizar os processos, a ANS disse
que já cumpriu a maior parte das determinações feitas pelo
órgão.
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