Nesta terça-feira (2), encerra-se o prazo em todo o país para o eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições, ou não pagou as multas correspondentes, regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. Após essa data, os eleitores que não estiverem regulares correm o risco de ter o título cancelado.
A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título. O cancelamento automático do título de eleitor ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017.
Para fazer a regularização, o eleitor deverá apresentar, no cartório eleitoral, documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.
O cidadão pode consultar sua situação perante a Justiça Eleitoral por meio de pesquisa na aba Eleitor no link “Consulta por nome”, entre outros tópicos, localizada na barra verde superior da homepage do TSE ou no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. Pode ainda ir ao cartório eleitoral e solicitar essa informação.
Para regularizar é preciso pagar multa de r$ 3,51 para cada um dos turnos que a pessoa deixou de votar.
No estado de São Paulo, mais de 500 mil títulos eleitorais poderão ser cancelados. São quase 123 mil pessoas nessa situação na capital - isso representa 2,4% do eleitorado.
Por enquanto ela não é obrigatória na capital, mas muita gente aproveita a ida ao cartório eleitoral para fazer a biometria. Os dados vão servir como base para o documento único de identificação que vai substituir todos os outros como o RG, a carteira de habilitação e o título de eleitor. A ideia é integrar as informações.
