Nos dias 10 e 11 de agosto serão
abordados temas como a Judicialização da Saúde e a Segurança
Jurídica
Para discutir a questão da saúde
suplementar, a OAB/DF convida todos os advogados, magistrados e
profissionais ligados à área judiciária do Distrito Federal a
participar do VII Congresso Jurídico de Saúde Suplementar em
Brasília, nos dias 10 e 11 de agosto, no Centro de Eventos e
Convenções Brasil 21 (SHS, quadra 6). No evento serão abordados
temas como a Judicialização da Saúde e Segurança Jurídica.
O congresso será realizado pelo
Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça e o
Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais de
Magistratura (Copedem) e conta com o apoio do Instituto de Estudos
de Saúde Suplementar (IESS). Antônio Rulli Junior, desembargador do
Tribunal de Justiça de São Paulo, e George Lopes Leite,
desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios (TJDFT), estiveram reunidos com o presidente da OAB/DF,
Juliano Costa Couto, a fim de enfatizar o convite à advocacia para
participar do evento.
Juliano Costa Couto, acredita que “o
congresso oportuniza uma proveitosa discussão sobre o sistema de
saúde complementar, uma vez que as palestras buscarão esclarecer os
conceitos pertinentes à área e o seu correto posicionamento no
espectro normativo”.
Fernando Martins, presidente da
Comissão Direito do Consumidor, será palestrante do evento. Em sua
fala, abordará o desafio do equilíbrio econômico nos contratos que,
segundo ele, são indispensáveis para a higidez do setor de saúde
suplementar. “A proposta é analisar qual o impacto que o Poder
Judiciário vem gerando nessas relações, tendo como linha mestra os
leading cases que aguardam julgamento no âmbito do Supremo Tribunal
Federal (STF)”.
Martins conta ainda que o tema ganha
maior destaque em razão dos contratos individuais e familiares
gozarem de forte proteção pela Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS), o que não acontece nos contratos coletivos,
empresariais ou por adesão, por não receberem as mesmas proteções.
“As lacunas legislativas e regulatórias, bem como as decisões
conflitantes oriundas do Poder Judiciário vêm gerando uma
verdadeira insegurança nas relações entre os planos de saúde e
consumidores, o que não é benéfico para nenhuma das partes”,
completa.