Os drones surgiram inicialmente com propósitos militares. Depois, tornaram-se objetos de lazer para entusiastas das aeronaves. Agora, cresce a utilização desses equipamentos em shows, manifestações, na área agrícola e até mesmo na vigilância.

Por conta disso, a ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil – regularizou a utilização dessas aeronaves não tripuladas no Brasil. A decisão foi aprovada no dia 2 de maio de 2017 e permitirá que drones sejam usados para viabilizar operações e respaldar a proteção da população. Os equipamentos foram separados em duas vertentes: RPA’s – aeronaves não tripuladas de uso comercial, experimental ou institucional e aeromodelos – aeronaves não tripuladas para recreação ou lazer.

Qualquer pessoa maior de 18 anos pode operar o aparelho no país, mas, para isso, precisará ter uma habilitação e respeitar normas de utilização – como operá-las apenas em áreas com, no mínimo, 30 metros horizontais de distância dos transeuntes não envolvidos na operação.

A Revista Apólice entrou em contato com a ANAC e a agência esclarece que o objetivo dessas regras é tornar viáveis as operações desses equipamentos, o que dá indícios de um mercado em expansão.

Assim, a utilização comercial desses drones precisará ser revista. Ela está liberada, mas precisa seguir as regras. As aeronaves com mais de 250g podem voar apenas em áreas distantes de terceiros. Para os maiores, será necessário que as pessoas envolvidas assinem uma autorização concordando com o voo naquele local sob total responsabilidade do piloto operador e conforme regras de utilização do espaço aéreo do DECEA. Caso exista uma barreira de proteção entre o equipamento e as pessoas, a distância especificada não precisa ser observada. Portanto, shows, espetáculos e manifestações – que comumente têm usado esses meios para gravações – precisarão verificar se estão respeitando as normativas.

No mercado de seguros, essas aeronaves não tripuladas podem indicar dois tipos de oportunidades. Elas precisam de seguros, como qualquer outra, mas também podem ser utilizadas como auxiliares no setor.

Há documentos obrigatórios para atuar com drones. Além da habilitação, também é exigido um manual de voo, documento de avaliação de risco e apólice de seguro. “Algumas companhias já oferecem coberturas para falhas mecânicas e eletrônicas, perda de controle, pane elétrica e até mesmo perda total. O valor das indenizações às pessoas e bens no solo pode passar deR$ 200 mil”, afirma Márcio Régis Galvão, CEO, da Dron Drones Technologies.

Os produtos RETA (seguro obrigatório), Casco (danos físicos ao equipamento) e LUC (Responsabilidade Civil em excesso aos limites previstos no RETA) é o que há disponível hoje para cobrir esse mercado. “Eles são tipicamente oferecidos para a aviação geral em aeronaves tripuladas, foram adaptados para as necessidades específicas dos drones”, conta Daniela do Nascimento Murias, Aviation Manager Insurance da XL Catlin, que foi a primeira seguradora a oferecer cobertura para esses objetos.

Nesse sentido, as seguradoras têm o papel de desenvolver e verificar mecanismos necessários para alcançar essa que ainda é uma novidade tecnológica. “Os riscos podem até ser muito parecidos com os da aviação comum, mas como os equipamentos são muito mais leves e essa é uma tecnologia recente, ainda não se sabe exatamente como esses equipamentos podem ser melhor regulamentados”, acredita Luiz Ugeda, advogado da Geodireito.

“Além disso, as seguradoras trabalham, em todos os ramos, com bases de dados, estatísticas de ocorrências e volume, que ainda estão em desenvolvimento no caso dos drones”, pontua a Daniela.

O Brasil foi pioneiro em começar a estudar e divulgar uma regulamentação mais efetiva – ainda que ela deva sofrer muitas alterações ao longo do tempo. A Europa só cogita fazer algo semelhante em 2019. “Nós estamos pagando o preço do pioneirismo. Precisamos encontrar maneiras de destravar esses segmentos emergentes na sociedade aproveitando o potencial gigantesco”, completa Ugeda.

Utilização no mercado de seguros

Além das oportunidades de comercialização, os seguradores podem adaptar os drones a seus processos. A aeronave poderá precisar o tamanho do dano de uma enchente, por exemplo, ou acompanhar o segurado em caso de um sinistro de automóvel, fazer o reconhecimento de áreas de risco e de infraestrutura, ajudar no seguro rural com o mapeamento das produções – especialmente de grandes áreas -, entre outras vantagens. “Eles podem ser úteis de diversas formas, pois aplicados com um bom planejamento e adaptando-os aos processos já consolidados os drones conseguem gerar receita para as seguradoras”, aposta Galvão.

A executiva da XL Catlin destaca ainda o fato dos drones serem equipamentos muito versáteis e de custo relativamente baixo em relação às aeronaves convencionais. “Temos visto uma variedade crescente na utilização de drones, incluindo alguns usos particularmente interessantes ao mercado segurador: inspeções em locais de difícil acesso como oleodutos, represas, telhados/coberturas, mapeamento de áreas e apoio à segurança”, elenca Daniela.

Outras questões

Os riscos cibernéticos associados a esses equipamentos deverão emergir logo. A legislação para esses casos até está sendo analisada, mas ainda não é a preocupação principal. “O risco cibernético é uma coisa novíssima, não só no Brasil, mas no mundo. As discussões são mais embrionárias que a própria questão dos drones”, comenta o advogado Luiz Ugeda.

Na visão de Galvão, a FAA (Federal Aviation Administration) já está bem avançada nos estudos e projetos que envolvem a gestão e a segurança do tráfego aéreo com drones. “Especialistas analisaram as configurações dos controladores de voo de vários modelos e revelou fraquezas associadas aos links de telemetria (informações na tela) que transmitem dados através de frágeis conexões de porta serial. Já o link de dados que conecta os aparelhos com a estação base pode ser facilmente corrompido e invadido, permitindo que hackers assumam o controle total da aeronave. O que é um perigo para as operações de risco”, explica o executivo. Os fabricantes de drones estariam apostando em um modelo em que a segurança dependa da complexidade do sistema: acredita-se que o alto nível de dificuldade de se monitorar os sinais seja barreira suficiente para desencorajar a ação de hackers. Galvão afirma que é por isso que, em geral, as tecnologias empregadas pelos fabricantes não usam criptografia. A saída seria, justamente apostar nessa codificação. “A evolução da tecnologia dos drones oferece novas oportunidades para os hackers do mal. Resta agora esperar que os profissionais de segurança de dados estudem as melhores ações para combater essa ameaça potencial”, indica.

O risco cibernético é relativamente recente no mercado. Suas implicações e associações com as diversas indústrias, incluindo a aeronáutica, são objeto de estudo e estão em constante evolução. “A aviação é uma área particularmente sensível ao risco cibernético, não somente em relação aos drones, mas às aeronaves em geral. Certamente o mercado continuará se moldando às descobertas e conclusões dos estudos e discussões que vêm ocorrendo mundialmente a este respeito”, aposta Daniela.