A Câmara analisa o Projeto de Lei 657/11, do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), que obriga os planos de saúde a fornecer prótese, órtese e seus acessórios, quando sua utilização for considerada indispensável e comprovadamente necessária ao sucesso da intervenção cirúrgica ou tratamento hospitalar decorrente dessa intervenção. A proposta altera a lei dos planos e seguros privados de assistência à saúde (9.656/98).
Segundo Cadoca, os convênios médicos têm vetado o fornecimento desses insumos mesmo quando são necessários para a realização de procedimentos médicos autorizados. No entanto, a lei estabelece que não há cobertura para próteses e órteses apenas quando não estão relacionadas a atos cirúrgicos.
“Não faz sentido que o plano de saúde assegure a cobertura da intervenção cirúrgica ou dos tratamentos dela decorrentes, sem disponibilizar os recursos essenciais para essa finalidade”, argumenta Carlos Eduardo Cadoca.
Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 4076/01, que inclui nos planos de saúde a cobertura de consultas, exames e demais procedimentos ambulatoriais de caráter preventivo. Os projetos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
