Foi realizada na Câmara Nesta
terça-feira (24), a primeira audiência pública sobre o PL 3139/15,
de autoria do deputado Lucas Vergílio (SD-GO), que criminaliza a
atuação das chamadas empresas de proteção veicular e proíbe
associações e cooperativas ou clubes de benefícios de
comercializarem contratos de natureza securitária. Corretores de
seguros de vários estados marcaram presença, e lotam os
auditórios acompanhados por diversos líderes da categoria.
Eram tantos corretores, vestidos de azul (bem mais que
representantes da proteção veicular, com camisas amarelas) que foi
necessário utilizar três plenários da Câmara para acomodar a todos
os presentes.
Nesta primeira audiência foram ouvidos
os argumentos dos defensores das cooperativas e associações de
proteção veicular, que reclamaram do fato de serem chamados de
“marginais” e asseguraram que não descumprem a lei e não
comercializam produtos similares a seguros.
Esses argumentos foram pronta e
firmemente rebatidos pelo deputado Lucas Vergilio que criticou a
posição dúbia da OCB (Organização das Cooperativas do Brasil). “Há
uma inversão de valores. A OCB não aceita a atuação das
cooperativas de crédito que não são autorizadas pelo Banco Central
e defende cooperativas que tentam entrar no mercado de seguros sem
autorização da Susep?”, observou.
Vergilio também listou 14
questionamentos à falta da sintonia entre os fatos e a defesa feita
pelas associações de proteção veicular com a intenção de
comprovarem a legalidade desse segmento.
Um dos alvos do deputado foi a AAAPV
(Agência de Autorregulamentação das Associações de Proteção
Veicular e Patrimonial) que se autoproclama a principal entidade
representativa do setor associativista e sutilmente se compara à
Susep. ´”Qual lei criou a AAAPV? Quantas autorizações de
funcionamento foram emitidas pela AAAPV? A AAAPV pode decretar
intervenção em uma associação para proteção dos associados? Quais
as medidas de proteção do associado em caso de não pagamento da
indenização?”, perguntou o autor do PL 3139/15.
Ele indagou ainda quais tributos,
impostos ou taxas, são recolhidos por essas associações ou
cooperativas, e lembrou que várias associações proíbem o
desligamento de associados por 12 meses após o pagamento de
sinistro. “O que é feito para coibir essa cláusula abusiva?”,
perguntou.
PRESENÇA
O diretor Executivo da Essenius e do
CQCS, Gustavo Doria Filho, esteve presente e elogiou o fato de ter
muito mais gente de “azul” (pessoas ligadas ao mercado de seguro)
do que de “amarelo” (representantes da proteção veicular). “Foi
incrível. Presença maciça do pessoal de azul. O Plenário 1 lotou.
Depois, o Plenário 3 também lotou e o Plenário 5 ficou muito cheio.
Alguns deputados falaram em defesa da proteção veicular e apenas o
deputado Lucas Vergilio defendeu o mercado de seguros. Mas, se saiu
muito bem”, observou Gustavo Doria.
A próxima audiência pública foi
marcada para o dia 09 de novembro (quinta-feira), também a partir
das 9h30min. Participaram desta primeira audiência os deputados:
Lucas Vergilio (autor do PL 3139/15), Rodrigo Martins (presidente
da Comissão Especial), George Hilton, João Campos, Vinicius
Carvalho, Leonardo Quintão, Daniel Almeida e André Amaral.
Como convidados, estiveram presentes
Luiz Carlos Neves (presidente da FENACAT); Raul Canal (presidente
da Agência de Autorregulamentação das Associações de Proteção
Veicular e Patrimonial – AAAPV); Fabricio Klein (representante da
Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB); Gabriel Borges
(representante da Federação Nacional das Associações de Benefícios
do Estado de Goiás – FEAB – GO); Cintia Souza dos Santos
(presidente da Federação Nacional de Benefícios – FENABEN) e Cauby
Morais (presidente da Força Associativa Nacional – FAN).
Leonardo Quintão (PMDB/MG) – “O
deputado Lucas Vergilio é um dos parlamentares mais atuantes da
Casa. Esse debate é de extrema importância para a Câmara e para o
Brasil. Tenho certeza que as prestações de serviços para o povo
ficarão melhor. Parabéns, Lucas!”
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