Hoje dou início a uma série sobre o “Direito à saúde” garantido a todos os cidadãos brasileiros e residentes no país. Explicitamente nos artigos 196 a 200 da nossa Constituição Federal e, sobre o setor privado vamos conversar sobre a aplicação do CDC (Código de Defesa do Consumidor) nos contratos dos convênios/planos de saúde e suas assistências.


Bom... Estou internado há 2 anos. Sendo um ano e meio em regime de home care, graças ao benefício de ter um convênio médico particular pago pelo meu empregador – depois explico os detalhes. 

Mas o que significa “home care”?
Esse termo é “made in States”, de origem a palavrinha “home” significa “lar”, e a palavra “care” traduz-se por “cuidados”. Ou seja, essa expressão linda de viver é designada literalmente como “cuidados no lar”.

Sou um paciente crônico e segundo meus laudos tenho risco iminente de óbito. Devido aos meus CID’s, sigla pra Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde... Demando de cuidados médicos integralmente. Recebo medicações que exigem monitoramente 24 horas, dependo de uma equipe multidisciplinar como médico plantonista, enfermeiros padrão, técnicos de enfermagem, fisioterapeuta, psicóloga, nutricionista, terapeuta ocupacional, fonoaudióloga etc  pra garantirem minha estabilidade ou qualidade de vida diária. Tenho muitos requisitos que por si só me garantem uma “atenção” especial – por mais que eu deteste essa palavrinha.

Nesses últimos 2 anos tenho me desgastado emocionalmente, fisicamente, psicologicamente em ter que provar que estou doente e necessito de tratamento. Desde o início crucial da minha atual condição, estou sendo amparado pelo poder do Ministério Público que, têm defendido e lutado bravamente pela garantia ao meu tratamento expressa em cada artigo da Constituição Federal, do Código de Defesa do Consumidor, do Estatuto da Pessoa com Deficiência etc.

O motivo?
O convênio médico se recusa a cumprir o acordo assinado em contrato. Meu empregador tenta isentar-se da responsabilidade em garantir o cumprimento de tais acordos etc... Tenho vivido uma confusão, um jogo de empurra-empurra. A sensação é que minha vida é vista como uma bolinha de tênis que leva “pancada” de um lado sendo lançada pra o outro lado da quadra e, quando chega do outro leva outra “pancada” sendo devolvida pra o lado oposto... e assim sucessivamente.

Na última semana passei um enorme “perrengue” – mais um dos – que precisei recorrer novamente ao Ministério Público clamando intervenção em meu favor. Afinal, fui ameaçado pela fornecedora do home care em ter meu tratamento interrompido até o final do ultimo dia 09, ou seja, tudo relacionado à prestação do serviço de home care estava prestes a sair de minha residência, por exemplo, meus oxigenadores os quais não consigo respirar sem, funcionários que cuidam da minha saúde, minhas medicações e demais aparelhos alugados pra manutenção da minha vida.


A audácia supostamente “impune” foi tão grande por parte do prestador de serviço que, não bastou ameaçar, mas coagiu e desestabilizou completamente minha mãe sendo minha tutora legalmente falando. Tanto a fonte pagadora  quanto a fornecedora do home care, ignoraram acordos judiciais realizados meses atrás dentro do gabinete do promotor responsável pelo meu caso – faço questão de falar em outra postagem sobre a eficácia e altruísmo desse agente de Direito quanto a minha defesa... Mas enfim...


A postagem de hoje tem o objetivo de pedir sua contribuição pra o desenvolvimento dessa série sobre “Direito a saúde”, pública ou privada. Se você é paciente ou conhece algum que necessita de atendimento, prioridade no que tange o assunto, mas que estão enfrentando uma barra devido à falta de informações legais a respeito de seus direitos, por gentileza, entre em contato comigo e conte-me sua história... Quem sabe o que passei, aliás, tenho passado, não sirva de exemplo pra solução do seu problema.


Ciente de sua história e de posse do meu histórico médico e judicial (risos) ficará bem mais fácil conduzir esse papo com objetividade, funcionalidade e eficácia sem rodeios desnecessários.

A partir da próxima quinta-feira inicio a narrativa da jornada legal que, tem me garantido mais dias de vida através da competência e poder do Estado através do Ministério Público e seus agentes.

Meu e-mail é: [email protected]