Discussão sobre aumento de recursos para a área da saúde ronda o tema da criação de uma nova CPMF

Governadores lançam nesta semana uma nota em que pedem "maior aporte de recursos" para a saúde e apoiam o pleito da presidente Dilma Rousseff para que o Congresso aponte novas fontes de recursos para a área.

Na prática, eles decidiram encampar o discurso do governo sobre a necessidade de um novo imposto, nos moldes da extinta CPMF, ou aumentar a taxação de produtos como cigarros e bebidas para custear a saúde.

Será sobre os cofres estatuais o maior golpe caso a emenda constitucional 29, que aumenta as verbas para a saúde, seja regulamentada conforme o texto atual, sem nova fonte de verbas.

A carta tinha até ontem 12 assinaturas - os governadores do Nordeste e os do PT. Outros sete já haviam se comprometido a assiná-la. Na última semana, com a pressão crescente no Congresso para votar a regulamentação da emenda 29, o Planalto cobrou dos Estados uma posição. Segundo um ministro, os governadores estavam de "braços cruzados" nessa discussão. Para mostrar a boa fase dos Estados com o Planalto, a resposta veio na sexta-feira, um dia depois de a presidente defender, em Minas Gerais, uma nova fonte de financiamento para a saúde. Os governadores começaram a se movimentar para lançar uma nota em apoio. Tomaram a frente o governador do Ceará, Cid Gomes, e seu colega da Paraíba, Ricardo Coutinho, ambos do PSB.

O Palácio do Planalto queria que a articulação partisse de governadores que não fossem do PT. Segundo o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), o tema da saúde "não pode ser uma questão partidária".

Segundo o governador Cid Gomes, já há assinaturas de governadores da oposição. "O problema do financiamento da saúde não é só do governo federal, é de todos os Estados", disse ele.

Em uma sinalização para os governadores de oposição, a nota enfatiza "os avanços obtidos pelo SUS ao longo das últimas duas décadas" - o que engloba governos anteriores ao do PT.

O texto fala da convicção de que os problemas da saúde não se resolvem apenas com gestão dos recursos existentes e cita o "baixo investimento per capita" - ponto ressaltado por Dilma na sexta à noite, em discurso no Congresso do PT.

Até o dia 28, data em que foi marcada a votação da emenda 29 na Câmara dos Deputados, os governadores irão se reunir com o presidente da Câmara, Marco Maia, e do Senado, José Sarney. Como dão como certa a aprovação, na Câmara, da regulamentação da emenda 29, os gestores estaduais preparam para, em conjunto com o Palácio do Planalto, trabalhar para modificar o texto no Senado, de forma que se inclua a fonte de recursos.

RIO DE JANEIRO

Sérgio Cabral diz que vai assinar carta

Rio de Janeiro. O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, disse ontem que a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) "foi uma covardia e fez muito mal, não ao governo Lula, mas ao povo brasileiro". Antes de se encontrar com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, Cabral anunciou que vai se juntar a outros governadores e assinar nota de apoio à criação de uma nova fonte de recursos para a saúde.

"O governador do Ceará, Cid Gomes, tentou falar comigo na sexta-feira e não conseguiu, mas eu já havia me pronunciado a favor. Claro que assino. Acho fundamental esse financiamento à saúde", disse Cabral.

De acordo com o governador do Rio, o Brasil assumiu um modelo correto de saúde, incluindo a universalização do atendimento na Constituição Federal de 1988. Cabral lembrou que poucos países, incluindo os do Primeiro Mundo, adotaram esse modelo.

"O fato é que, no meu Estado, por exemplo, se você pegar hospitais que eram referência de bons serviços, apesar de públicos, no momento da universalização, em 1988, como ocorreu na área da educação, eles precisaram de financiamento próprio", disse Cabral.

Recordes de arrecadação

Cabral discorda da avaliação de que o problema é mais da incapacidade de gerir o sistema público de saúde do que de um novo imposto, já que a Receita Federal tem registrado, mês a mês, recordes na arrecadação e o governo federal tem obtido sucessivos superávits primários. Para o governador, esses recursos são necessários para expansão dos investimentos que combinam recursos públicos com privados.

"Essa presença é cada vez mais significativa no Programa de Aceleração do Crescimento, no Minha Casa, Minha Vida. Tudo isso requer mais dinheiro público. O governo brasileiro tem o papel, junto com os governos estaduais e municipais, de alavancador da economia do país", disse.

Cabral ressaltou que o governo brasileiro não tem se descuidado da macropolítica econômica para garantir a estabilidade da inflação e o crescimento do país. "Quando se fala em superávit primário, não é um palavrão, e sim sinônimo de responsabilidade fiscal", destacou.

A CPMF substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), também conhecido como Imposto do Cheque, que vigorou de 1º de janeiro de 1994 a 31 de dezembro do mesmo ano, com alíquota de 0,25% sobre qualquer tipo de transação bancária. Inicialmente com alíquota de 0,25%, a CPMF foi cobrada em todas as movimentações financeiras de 23 de janeiro de 1997 a 23 de janeiro de 1999. Restabelecida em junho daquele ano, com alíquota de 0,38%, que caiu para 0,30 e novamente foi para 0,38%, vigorou até o Senado rejeitar a proposta de prorrogação, em dezembro de 2007.

FANTASMA DA CPMF

Destinação da verba ainda preocupa

O deputado federal cearense Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que é membro do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar da Saúde, discorda do aumento de recursos destinados à área sem uma normatização do que são as ações e serviços de saúde aos quais os Estados podem destinar seus investimentos. "Muitos governadores encontram subterfúgios para aplicar a verba em outras áreas. Tem governadores comprando até fardamento militar", diz o deputado Gomes de Matos.

Com a regulamentação dos gastos, haveria um acréscimo de R$ 40 bilhões, afirma. "Só isso não resolve, mas ameniza", diz o parlamentar, que é contra a criação de um novo imposto. "Essa proposta dos governadores está na contramão", afirma o deputado tucano, citando um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no qual 70% da população se manifesta contra o aumento da carga tributária. "Os governadores estão querendo minimizar o desgaste que essa proposta representa para a presidente Dilma", diz.

Para Flávio Saboya, presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), o que preocupa em relação à discussão da criação de uma nova fonte de recursos para a saúde é o histórico negativo da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), cuja verba não era destinada exclusivamente à área. "Qualquer incremento para saúde e educação é da maior importância, todavia o passado nos deixa preocupados", afirma Saboya.

Causa nobre

O presidente da Faec acha coerente a proposta de taxação de produtos considerados supérfluos, como cigarros e bebidas, em prol de uma "causa nobre" como a da saúde. Outra solução, na visão de Flávio Saboya, seria a redução de recursos de algumas áreas menos prioritárias e a destinação dessa economia de custos para a saúde.

Para Sérgio Bezerra, secretário para assuntos jurídicos do Sindicato dos Professores e Servidores no Estado do Ceará (Sindicato Apeoc), a solução está na gestão: otimizar a aplicação de recursos em um primeiro momento, para depois discutir o aumento através de uma nova fonte de divisas. "Sou contra criar mais um imposto ou qualquer taxa. Já pagamos uma das maiores cargas tributárias do mundo. Não há como discutir essa questão enquanto houver tanta corrupção neste País", diz o sindicalista.