Ministro lembrou que a União cumpre a Emenda 29, mas, para isso, os investimentos passaram de R$30 bi para R$77 bi nos últimos oito anos

Os desafios atuais do setor da saúde no brasil são diferentes de 22 anos atrás, quando foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS). Esses novos desafios exigem mais recursos. A avaliação foi feita pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na comissão geral que a  Câmara dos deputados realizou, nesta terça-feira, (20) para discutir a regulamentação da Emenda 29 que prevê recursos públicos mínimos obrigatórios para a saúde. A proposta poderá ser votada amanhã pelo Plenário.  

Pelas contas do ministro, serão necessários R$45 bilhões a mais nos próximos anos, em investimentos de todos os níveis de governo. Ele lembrou que a União cumpre a Emenda 29, mas, para isso, os investimentos passaram de R$30 bilhões para R$77 bilhões nos últimos oito anos.

“Sabemos que a saúde é o principal problema do País apontado pela nossa população. Contudo, sabemos também que nenhuma nação do mundo com mais de 100 milhões de habitantes, além do Brasil, se propôs a oferecer um serviço de saúde público, gratuito e de qualidade universal. O desafio é grande”, disse o ministro.

O ministro avaliou que o texto que está sendo discutido na Câmara não é ideal, e deve retirar R$6 bilhões do investimento dos estados, porque desconsidera de sua parcela os recursos do Fundeb. “É um passo importante que está sendo dado, termos uma regra clara sobre o que é investimento em saúde, mas a caminhada ainda vai ser longa para reorganizar o SUS e dar conta das necessidades do povo brasileiro”, declarou.

Segundo o ministro, o Brasil é o país que mais envelheceu no mundo, com aumento da expectativa de vida e redução da taxa de natalidade. A população acima de 60 anos, lembrou Padilha, deve se tornar maior que a população menor que 15 anos, o que modifica as prioridades do SUS.

O ministro da Saúde listou uma série medidas que vêm sendo adotadas pela pasta para combater o desperdício de verbas públicas. Entre elas estão a criação de cadastro nacional de serviços e profissionais de saúde, que impede que os trabalhadores cumpram, no papel, cargas horárias incompatíveis em estabelecimentos diferentes ao mesmo tempo; criação do portal da transparência, que detalha os recursos gastos na área e centralização das compras de medicamentos no País e utilização de metodologias de compra dos setores privados.

Alívio para o setor

O deputado João Ananias (PCdoB-CE), defensor do SUS e de mais recursos para saúde, destacou, em longo discurso na Câmara dos Deputados, a importância da votação da regulamentação da Emenda 29 e do debate para se encontrar um financiamento estável para a saúde.

Na avaliação do parlamentar, a Emenda 29 não resolve o problema de financiamento da saúde, mas vai aliviar o setor. “O que não é aceitável é que continuemos gastando tão pouco na área”, disse.

Segundo o parlamentar, após a criação do SUS, o País se deparou com o problema do financiamento. “Garantir saúde de qualidade de forma universal e integral a todos custa muito dinheiro, e esse é justamente o maior gargalo do SUS”, avaliou, confirmando as palavras do ministro.

Segundo Ananias, o SUS é o resultado da luta dos brasileiros excluídos do acesso à saúde pública. O deputado lembrou que o movimento sanitarista brasileiro, na metade da década de 1970, ganhou força junto à sociedade para se opor ao predomínio financeiro das instituições previdenciárias e de uma burocracia técnica que apontava para a mercantilização crescente da saúde