Bia e Ariane casaram em 2016, após resolução do CNJ obrigar cartórios a registrarem uniões entre pessoas do mesmo sexo. Mesmo assim, neste 17 de maio, Dia Internacional Contra a Homofobia, a equidade está longe de ser uma realidade, especialmente perante à lei.
Brasil é um dos poucos países no mundo em que o casamento homoafetivo é permitido. O matrimônio ou união entre pessoas do mesmo sexo é reconhecida em ao menos 52 países, segundo dados da associação internacional ILGA (International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Intersex Association), que monitora as leis relacionadas ao tema há mais de uma década.
Há cinco anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle externo das atividades do Poder Judiciário, estabeleceu uma resoluçãoproibindo que cartórios do país se recusem a celebrar uniões de casais do mesmo sexo. Uma conquista para os LGBTQI+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transvestigêneros, Queers, Intersexuais e outros).
"O casamento, embora seja, sim, um ato bonito e romântico, é, acima de tudo, uma questão de direitos. É garantia de cidadania", diz Ariane Laubin, 38 anos, ao G1.
Em 2016, ela e a companheira Bia Garbelini, 29, selaram a união em cartório, após um ano e meio de relacionamento.
Os direitos a que ela se refere são os estabelecidos no Código Civil, como plano de saúde, seguros de vida, pensão alimentícia e divisão dos bens adquiridos em caso de separação e divórcio ou morte.
Em cinco anos, 972 registros de casamento civil homossexual foram feitos no Rio Grande do Sul, de acordo com o Tribunal de Justiça do estado. Mesmo assim, neste 17 de maio, Dia Internacional Contra a Homofobia, a equidade está longe de ser uma realidade, especialmente perante à lei.
Isso porque não há uma legislação sobre o casamento gay no Brasil. A advogada Maria Berenice Dias, especialista em direito homoafetivo e de família, ressalta que resolução não é lei.
"A Justiça pode até conceder direitos e baixar normas como essa, que é administrativa, mas não é uma lei, e por isso, inclusive, pode ser revogada. Não tem lei sobre isso e isso depende do legislador", explica a desembargadora aposentada.
"Existia uma demanda contida e quando houve essa resolução, houve uma demanda ainda maior. Mas não tem lei. A questão avança, mas não tanto", observa.
Atualmente tramita no Senado um projeto de lei que altera o Código Civil para reconhecer a união estável e o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O Código Civil atualmente classifica como entidade familiar "a união estável entre o homem e a mulher".
Pelo projeto, essa definição fica alterada para "união estável entre duas pessoas". Trechos da lei que se referem a "marido e mulher" são alterados para "duas pessoas" ou "cônjuges".
Autora do projeto de lei, a senadora Marta Suplicy (MDB-SP) argumenta que somente uma lei dará "segurança jurídica" a essas uniões e evitará possíveis contestações à celebração dos casamentos.
A proposta, porém, enfrenta resistência por parte de alguns parlamentares. Não há previsão para votação.
Medo de perder direitos antecipou casamento
O casamento de Bia e Ariane foi antecipado em um ano, sendo realizado alguns meses depois de elas decidirem morar sob o mesmo teto. Segundo Ariane, que já foi ativista da ONG Somos, organização de luta pela diversidade, o momento político da época, considerado desfavorável para a comunidade LGBTQI+, motivou a decisão.
"A gente tinha planos de casar no papel já, mas a ideia era que isso acontecesse em 2017, com bastante planejamento, para que nossas famílias estivessem presentes na festa. Mas a questão política mudou isso", explica. Elas casaram no dia 21 de outubro de 2016.
"Sabemos dos direitos que conquistamos e que poderíamos perder. Um deles é esse, de podermos casar em cartório, como qualquer outro casal. A gente tinha medo e por isso decidimos adiantar. Foi um ato político mesmo", aponta Ariane.
A união foi oficializada no cartório de registro civil da 4ª Zona de Porto Alegre - o primeiro do Brasil a realizar uma cerimônia homoafetiva nos mesmos moldes de uma hetero, seguida de uma festa para familiares e amigos mais próximos no apartamento do casal.
"A gente fez tudo como manda o ritual: casamento no cartório, festa, lua de mel. Tem que se falar mais sobre isso, sim. As pessoas que estão juntas deveriam procurar mais a garantia de seus direitos. Como esse, de ir no cartório e ser uma família diante da lei", considera ela.
Casadas e mães de uma menina
As duas se apresentam como mães de Sofia, de 10 anos, filha biológica de Bia. Foi ela quem entregou as alianças no dia do casamento. Desde cedo, a menina foi apresentada a essa configuração familiar com naturalidade.
"A gente teve sorte. Dos dois lados, nossas famílias sempre foram muito tranquilas com quem nós somos", pondera Ariane.
Antes do casamento, Bia era a única mãe de Sofia. Agora, Ariane também participa dos eventos escolares. Mas a menina já teve que mudar de colégio por conta de constrangimentos com a instituição.
"Na escola anterior, quando eu entrei como a outra pessoa responsável pela Sofia, que buscava, que ia nas reuniões e nas festinhas, houve um problema com professores e diretores. Por isso, mudamos de escola. Na nova, desde o início a gente se apresentou com as duas mães da Sofia. E isso foi aceito, foi maravilhoso", considera.
Ariane lembra do dia em que presenciou a apresentação de um trabalho do grupo de Sofia que tratava sobre família. Foi surpreendida com a abordagem do tema.
"Era um dos primeiros trabalhinhos em grupo, uma espécie de feira de ciências. O grupo da Sofia fez um trabalho sobre família e dizia que família pode ser formada por pai e mãe, mãe e mãe, pai e pai. Ou seja, incluíram a nossa família no trabalho. Conversaram sobre isso em sala de aula. Não houve vergonha nenhuma. A gente sente nossa família muito inserida naquele ambiente. Mas a gente sabe que a gente teve sorte", reconhece.
Medo da violência a qualquer momento
Apesar do bom exemplo dado na escola de Sofia, a homofobia é uma realidade. Andar de mãos dadas, por exemplo, é uma situação comum, que faz parte da rotina de muitos casais.
Porém, essas demonstrações públicas de afeto não são tão comuns assim a Bia e Ariane, ao menos em alguns lugares. Onde moram, por exemplo, elas ainda evitam "se expor" aos vizinhos.
"A gente ainda se preocupa em não trocar carinho, mesmo um beijo de tchau no portão de casa, com medo de que alguém passe, veja, e nos marque. É complicado, esse comportamento está tão impregnado na sociedade, até na gente, que a gente nem percebe", analisa.
"A gente sabe que pode sofrer violência a qualquer momento. Mas é importante seguir. Eu costumo dizer que a gente vive numa bolha. Até para se proteger um pouquinho, sabe?", afirma Ariane.
Essa proteção poderia vir em forma de lei. "É importante dizer que um ponto absolutamente significativo nessa questão toda é a criminalização da homofobia. A Justiça vai até onde pode ir. Mas ainda não consegue punir crimes dessa natureza", sustenta a desembargadora.
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