Beneficiários de planos de saúde
poderão ficar isentos do cumprimento dos prazos de carência nos
casos de urgência e emergência. É o que estabelece projeto que
poderá ser votado na quarta-feira (23) pela Comissão de
Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do
Consumidor (CTFC). A proposta (PLS
502/2017) ainda reduz para 120 dias o período de carência
para as internações hospitalares. A reunião terá início às 11h na
sala 2 da ala Nilo Coelho.
A senadora Rose de Freitas (Pode-ES) é
a autora do projeto, que altera a Lei dos Planos de Saúde
(Lei
9.656/1998) para facilitar o atendimento de urgência e
emergência e as internações hospitalares. Atualmente, a legislação
estabelece prazos máximos de carência de 24 horas para atendimentos
de urgência e emergência; 300 dias para parto a termo; e 180 dias
para cirurgias.
O senador Elmano Férrer (Pode-PI)
apresentou voto pela aprovação da proposta, a ser analisado em
caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Balanças
Na mesma reunião, poderá ser
analisado, também em decisão final, o substitutivo apresentado pelo
senador Gladson Cameli (PP-AC) ao PLS
21/2017, que obriga o comércio varejista a manter disponível
balança para uso dos clientes.
O objetivo é permitir ao consumidor
comparar o peso dos produtos lacrados com a informação contida no
rótulo das embalagens. O substitutivo, por sua vez, prevê que a
obrigatoriedade será observada somente por empresas de médio e
grande portes, como mercados, supermercados, hipermercados e
atacadistas.
Autora do projeto, Rose de Freitas
alega ser comum a ocorrência de fraudes em prejuízo do consumidor.
A senadora considera que a oferta de um instrumento de medição é
uma atitude simples, capaz de evitar que fabricantes e comerciantes
prejudiquem os consumidores.