O Tribunal de Contas da União enviou
ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinação “de
reforço de controle das contas” após detectar inúmeras
inconsistências no Fundo do Regime Geral de Previdência Social
(FRGPS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Relatada pelo
ministro Vital do Rêgo, a auditoria identificou, no FRGPS,
“despesas inconsistentes com sentenças judiciais e erro de
contabilização de benefícios previdenciários”. Entre os problemas
no FAT, estão a falta do registro de receitas e a super-avaliação
de despesas.
Empenho
Em 2017, o Fundo do Regime Geral de
Previdência Social teve mais de R$ 549 bilhões em despesas
empenhadas. Já no FAT, as despesas superaram os R$ 71 bilhões.
Voz do campo
Um pouco do oba-oba da campanha
vindoura. Na feira do Agro em Ribeirão Preto (SP), Jair Bolsonaro
foi idolatrado por multidão. Eram fazendeiros acima dos 40
anos.
Agora vai!
A Lei nº 13.664, publicada ontem no
D.O., Instituiu por ordem do presidente Temer o ‘Dia da Amizade
Brasil-Argentina’. Ainda bem.
Lá, como cá
A secretária de Cooperação
Internacional do Ministério Público Federal, Cristina Romanó,
comanda força-tarefa de procuradores e servidores do Itamaraty em
Portugal para reforçar o posicionamento de que não há impedimentos
para a extradição do empresário brasileiro Raul Schmidt para o
Brasil.
Tratado
Investigado na Lava Jato pelo
pagamento de propina a ex-diretores da Petrobras, Schmidt responde
ao processo em liberdade em Portugal. Cristina Romanó tinha reunião
marcada ontem com a procuradora-geral de Portugal, Joana Vidal,
para reiterar o pedido a fim de que “o tratado de extradição
Brasil-Portugal seja honrado”.
Bretas Imóveis
Repercutiu mal no mundo judicial em
Brasília a revelação do colunista Paulo Cappelli de que o pai do
juiz Marcelo Bretas (tido como o Sérgio Moro do Rio), seu Adenir,
aluga para o MP estadual salas por R$ 338 mil/ano. Questionado
pela Esplanada, o Conselho Nacional do
Ministério Público informou que não há apuração. Ainda.
Contramão..
O novo ouvidor da Agência Nacional de
Transportes Terrestres, Caio Cesar Nogueira, nomeado há dias pelo
presidente Temer, foi advogado de empresa de ônibus em Roraima,
onde os filhos do Senador Romero Jucá detêm participações no
setor.
.. e derrapagem
Questionada sobre suposta ingerência,
a assessoria da ANTT se limitou a informar que “A indicação para
cargos desta natureza é uma prerrogativa da Presidência”.
Povo sofre
Pequeno exemplo de como os planos de
Saúde ajudam a cavar cova dos cidadãos – com a pá complacente da
Agência Nacional de Saúde: Cidadão de Brasília foi surpreendido no
Laboratório Sabin com o descredenciamento para exames do plano Amil
Blue 400 sem ser avisado por qualquer canal. Para não perder o dia,
pagou R$ 270.
Pá de cal
O cliente foi reclamar na Ouvidoria da
ANS e foi avisado que a lei permite a operadora faça isso, mas
avise o cliente por portal de internet. O cidadão não recebeu uma
carta, telefonema ou e-mail da Amil que tem seus dados. Para
piorar, no sistema da ANS, o protocolo gerado foi no modelo
'informação' e não 'reclamação' como pedido.
Pela tangente
A assessoria da Amil – gigante dos
planos hoje nas mãos de norte-americanos – informou que ‘a
descontinuidade do atendimento foi comunicada aos clientes por
e-mail e SMS’ em março. Balela. O cliente reclamante não recebeu
nada.
Outro lado
A ANS informou que “os beneficiários
devem ser comunicados, através de portal corporativo e de Central
de Atendimento, com 30 dias de antecedência”. Mas não explicou se a
‘Central’ deve ter atuação passiva ou
ativa.