Propostas de mudança no setor de planos de saúde, em debate no Congresso Nacional, são tema do programa Diálogo Brasil que vai ao ar hoje (21) às 22h15. A cobrança de franquia, como já acontece em seguros de automóveis, é uma das possibilidades, contestada pelos dois convidados do debate: a diretora de Relação de Consumo da Associação Brasileira de Advogadas (Abra), Ildecer Amorim, e o professor de saúde coletiva da Universidade de Brasília (UnB) Everton Nunes da Silva.
Durante o programa, Amorim faz uma analogia entre as franquias para planos de saúde e a cobrança por bagagem despachada em voos domésticos. No entendimento dela, não haverá redução nos preços. Além disso, consumidores idosos e com doenças crônicas serão mais prejudicados. A advogada observa que a mudança de plano não é obrigatória e recomenda “muita atenção na análise dos contratos”.
O professor da Universidade de Brasília (UnB), economista especializado em tecnologias e custos da saúde, também vê a possibilidade de cobrança da franquia como “mais uma carga para o consumidor”. Para ele, trata-se de “um obstáculo” capaz de levar o cidadão que paga pelo serviço a não poder usá-lo caso não tenha dinheiro para a despesa extra.
No caso da coparticipação, Amorim admite que a hipótese pode ser interessante para consumidores saudáveis, menos necessitados de atendimento médico, a depender do percentual a ser cobrado. Mas idosos e portadores de doenças crônicas, segundo ela, devem evitar esse tipo de plano.
Silva, por sua vez, acredita que a medida pode ter como consequência o poder de desestimular as pessoas a procurarem ajuda médica, reduzindo o número de consultas e, consequentemente, os custos para os planos. Já exames e internações, segundo ele, são indicações médicas que independem da vontade do consumidor, que se verá obrigado a bancar parte dos custos.
Outros temas abordados no programa, apresentado pelo jornalista Estevão Damázio, são: fixação de reajustes acima da inflação; planos individuais; a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar, a falta de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde, por contratantes de planos que recorrem a hospitais públicos; e a emenda constitucional que limita os gastos governamentais.
